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1243837 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-24
Orgão: TRT-24
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Analise as seguintes proposições sobre os instrumentos normativos negociados:

I - Nenhuma disposição de contrato individual de trabalho que contrarie normas de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho poderá prevalecer na execução do mesmo, sendo considerada nula de pleno direito.

II - As condições estabelecidas em Convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo.

III - As Federações e, na falta destas, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de suas representações.

IV - Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

V - É facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas acordantes às respectivas relações de trabalho.

vista das afirmações acima, é CORRETO afirmar que:

Questão Anulada

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1243832 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-24
Orgão: TRT-24
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Assinale a alternativa CORRETA acerca de trabalho voluntário:

Questão Anulada

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1243828 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRT-24
Orgão: TRT-24
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Assinale a alternativa INCORRETA:

Questão Anulada

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1243821 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-24
Orgão: TRT-24
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a jurisprudência do TST consolidada só NÃO está representada por uma das opções no que pertine ao processo do trabalho, assinale-a.

Questão Anulada

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1243817 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-24
Orgão: TRT-24
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No que diz respeito à execução no processo do trabalho, analise as afirmativas e responda qual a alternativa CORRETA:

I - As decisões passadas em julgado, mesmo com recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executada pela forma estabelecida neste Capítulo.

II - Serão executados ex officio os créditos previdenciários devidos em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo.

III - É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.

IV - É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento de acordo com pacto entre as partes.

Questão Anulada

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1243813 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-24
Orgão: TRT-24
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A jurisprudência do TST, no que toca a processo do trabalho, sinaliza no seguinte sentido, à EXCEÇÃO de uma das respostas abaixo:

Questão Anulada

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1243800 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRT-24
Orgão: TRT-24
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É INCORRETO afirmar que serão representados em juízo, ativa e passivamente:

Questão Anulada

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1243799 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRT-24
Orgão: TRT-24
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Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os termos abaixo:

I – Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado a aceitar e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e de outro, como litisconsortes, o denunciante e o denunciado.

II - Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para negar a qualidade que Ihe foi atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até final.

III - Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor, não poderá o denunciante prosseguir na defesa.

IV - A denunciação da lide é obrigatória ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta.

V - A denunciação da lide é obrigatória ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.

Questão Anulada

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1243798 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRT-24
Orgão: TRT-24
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Quanto à recuperação judicial, é INCORRETO afirmar que:

Questão Anulada

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1243784 Ano: 2012
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: TRT-24
Orgão: TRT-24
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Assinale a alternativa INCORRETA:

Questão Anulada

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