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Foram encontradas 576 questões.

380891 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

Existindo mais de uma Vara na mesma localidade, a distribuição dos feitos será realizada pelo

 

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380890 Ano: 2006
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

Estão excluídos da proteção legal da Consolidação das Leis do Trabalho:

 

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380889 Ano: 2006
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

Havendo o pagamento de parte do salário mínimo, mediante parcelas in natura, o empregador está obrigado a pagar em dinheiro o valor equivalente a, pelo menos,

 

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380888 Ano: 2006
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

Empresa com personalidade jurídica própria que está sob a administração de outra constitui, para a legislação trabalhista,

 

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380887 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

Em relação ao Congresso Nacional, é correto afirmar que

 

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380886 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

Os Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros, deverão contar com mais de

 

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380885 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população interessada, através de

 

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380884 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

No que tange aos Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que

 

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380882 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Diante desse princípio, a lei estatutária estabelece que

 

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380881 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

No que tange à licitação, considere:

I. Qualquer cidadão pode acompanhar o desenvolvimento do procedimento licitatório, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

II. É vedado o estabelecimento de condições que impliquem preferência em favor de determinados licitantes em detrimento dos demais.

As proposições citadas dizem respeito, respectivamente, aos princípios licitatórios da

 

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