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Nos termos do entendimento jurisprudencial sumulado do
TST, o recurso adesivo é
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- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar
Hades, residente em Florianópolis, foi contratado pela empresa de bebidas Cachaça Real em sua sede na cidade de São Paulo, para trabalhar como viajante comercial. Durante o contrato esteve subordinado a filial sul da empresa, situada no município de Gramado, laborando em vários municípios da Serra Gaúcha. Para reivindicar direitos trabalhistas inadimplidos pela empregadora, será competente a Vara de Trabalho,
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- Dissídio individual e dissídio coletivo
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoForma, tempo e lugar dos atos processuais
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioDas Partes
Conforme normas disciplinadoras do Processo Judiciário
do Trabalho, contidas no texto consolidado, é INCORRETO
afirmar que:
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A empresa Sinais dos Tempos, na qualidade de reclamada
em dissídio individual trabalhista, pretende utilizar
em sua defesa um instituto jurídico previsto apenas na
legislação processual civil. Tal situação
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
Em razão do princípio da primazia da realidade a prova
testemunhal é de grande relevância ao Processo do Trabalho.
Conforme sistemática adotada pela Consolidação
das Leis Trabalhistas, nos procedimentos sumaríssimo,
ordinário e inquérito para apuração de falta grave, a quantidade
máxima de testemunhas por parte é, respectivamente,
de
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- Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
O advogado que representa a reclamada em um dissídio individual trabalhista entende que determinado ato processual praticado pelo Magistrado encontra-se eivado por vício. Nesse caso,
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- Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
- Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
- Sistema recursal trabalhistaEmbargos no TST
Quanto a matéria recursal no Processo Judiciário do Trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:
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No tocante ao Recurso de Revista, conforme normas da
Consolidação das Leis do Trabalho e súmula do TST, é
certo que
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A empresa Semideuses foi condenada em reclamação
trabalhista por decisão em primeiro grau de jurisdição.
Apresentou recurso contra a sentença, cujo processamento
foi denegado em razão da falta de preparo. Para
reverter essa última decisão deverá interpor
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos
Em relação às custas processuais e aos emolumentos no
Processo Judiciário Trabalhista é correto afirmar que:
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