Se "A" fizer contrato de seguro de vida, omitindo moléstia grave, de que é portador, configurado está o vício designado:

Se "A" pensa adquirir uma jóia de prata, que, na verdade, é de aço, ter-se-á anulabilidade do negócio por:

A abertura da sucessão definitiva se dá:

A Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência é:

Por força da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), são estabelecidos limites para as despesas com pessoal do serviço público. Caso a despesa total com pessoal exceda a 95% do limite previsto, ficam vedadas várias ações que geram novas despesas. Não se inclui neste rol de vedações a seguinte hipótese:

Dois dos instrumentos mais eficazes para o controle da Administração Pública são o mandado de segurança e a ação popular. A respeito destes dois institutos processuais, assinale a afirmativa falsa:

Assinale no rol abaixo o bem que integra o patrimônio do Estado Federado:

Na hipótese de rescisão administrativa do contrato administrativo, provocado pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, sem que tenha havido culpa do contratado, este terá direito às seguintes parcelas, salvo:

Assinale a afirmativa falsa quanto ao instituto das licitações.

A Lei Federal de processo administrativo (Lei nº 9.784/99) dispõe sobre os recursos administrativos. Conforme seu comando, não se inclui entre as hipóteses pelas quais um recurso não será conhecido quando interposto: