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1905876 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

Considere as afirmativas a respeito do processo de execução:

I. O devedor pode, a todo tempo, antes da arrematação ou da adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro, caso em que a execução correrá sobre a quantia depositada.

II. Em segunda praça ou leilão, a arrematação ocorrerá pelo maior lance, ainda que por preço muito abaixo da avaliação atualizada do bem.

III. Finda a praça sem lançador, é lícito ao credor, oferecendo qualquer preço, requerer lhe sejam adjudicados os bens penhorados.

IV. Antes de arrematados ou adjudicados os bens, pode o devedor, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância da dívida atualizada, ficando, nesse caso, isento do pagamento de juros, custas e honorários advocatícios.

Está correto o que se contém APENAS em

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1905875 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

Quando o dispositivo de um acórdão contiver julgamento por maioria de votos relativamente à questão preliminar e julgamento unânime quanto ao mérito, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para interposição de recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime,

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1905874 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

Com relação à prova documental, é certo que

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1905873 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

A respeito da petição inicial, é certo que,

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1905872 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

Quanto à comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar que

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1905871 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

Encerrada a instrução de ação ordinária, está o Juiz em dúvida que impossibilita a formação de seu conhecimento. Essa dúvida talvez possa ser sanada com a inquirição de testemunha referida pelo autor na audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, o Juiz

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1905870 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

Antônio ajuizou ação em face de Pedro cobrando dívida decorrente de inadimplência de contrato. Após a contestação e antes da audiência de instrução e julgamento, Antônio cedeu o direito relativo ao crédito litigioso, a título particular e por ato inter vivos, a Joaquim. Nesse caso, Joaquim

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1905861 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

Uma empresa sediada em Curitiba e com filial em Londrina contrata um técnico em São Paulo para trabalhar em Vitória. Havendo rescisão e pretendendo o empregado ajuizar reclamação trabalhista, o local competente para o ajuizamento da ação será

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1905858 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

Paulo nasceu em Berlim, Alemanha, onde residiam seus pais Raul e Vera, ambos brasileiros. Aos 16 (dezesseis) anos de idade, Paulo veio para o Brasil, onde passou a residir. Decorrido 1 (um) ano de residência, Paulo optou pela nacionalidade brasileira. Nesse caso, Paulo será

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1905847 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

A respeito da impenhorabilidade do bem de família, considere as afirmativas:

I. A impenhorabilidade do bem de família é oponível pelo devedor em execução movida por credor de pensão alimentícia decorrente de vínculos familiares.

II. Para efeitos de impenhorabilidade do bem de família, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente.

III. Os veículos de transporte incluem-se na impenhorabilidade do bem de família.

Está correto o que se contém APENAS em

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