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Considere as afirmativas a respeito do processo de execução:
I. O devedor pode, a todo tempo, antes da arrematação ou da adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro, caso em que a execução correrá sobre a quantia depositada.
II. Em segunda praça ou leilão, a arrematação ocorrerá pelo maior lance, ainda que por preço muito abaixo da avaliação atualizada do bem.
III. Finda a praça sem lançador, é lícito ao credor, oferecendo qualquer preço, requerer lhe sejam adjudicados os bens penhorados.
IV. Antes de arrematados ou adjudicados os bens, pode o devedor, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância da dívida atualizada, ficando, nesse caso, isento do pagamento de juros, custas e honorários advocatícios.
Está correto o que se contém APENAS em
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Quando o dispositivo de um acórdão contiver julgamento por maioria de votos relativamente à questão preliminar e julgamento unânime quanto ao mérito, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para interposição de recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime,
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Com relação à prova documental, é certo que
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A respeito da petição inicial, é certo que,
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Quanto à comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar que
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Encerrada a instrução de ação ordinária, está o Juiz em dúvida que impossibilita a formação de seu conhecimento. Essa dúvida talvez possa ser sanada com a inquirição de testemunha referida pelo autor na audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, o Juiz
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Antônio ajuizou ação em face de Pedro cobrando dívida decorrente de inadimplência de contrato. Após a contestação e antes da audiência de instrução e julgamento, Antônio cedeu o direito relativo ao crédito litigioso, a título particular e por ato inter vivos, a Joaquim. Nesse caso, Joaquim
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Uma empresa sediada em Curitiba e com filial em Londrina contrata um técnico em São Paulo para trabalhar em Vitória. Havendo rescisão e pretendendo o empregado ajuizar reclamação trabalhista, o local competente para o ajuizamento da ação será
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Paulo nasceu em Berlim, Alemanha, onde residiam seus pais Raul e Vera, ambos brasileiros. Aos 16 (dezesseis) anos de idade, Paulo veio para o Brasil, onde passou a residir. Decorrido 1 (um) ano de residência, Paulo optou pela nacionalidade brasileira. Nesse caso, Paulo será
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A respeito da impenhorabilidade do bem de família, considere as afirmativas:
I. A impenhorabilidade do bem de família é oponível pelo devedor em execução movida por credor de pensão alimentícia decorrente de vínculos familiares.
II. Para efeitos de impenhorabilidade do bem de família, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente.
III. Os veículos de transporte incluem-se na impenhorabilidade do bem de família.
Está correto o que se contém APENAS em
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