O devedor sem domicílio certo intenta alienar os bens que possui. A medida cautelar adequada ao caso, a ser requerida pelo credor, é

Manoel é proprietário de uma mercearia na cidade de Creatina e recebeu, em pagamento de mercadorias, dois cheques e uma nota promissória emitidas por pessoas diferentes. Colocados em cobrança, os cheques foram devolvidos por falta de fundos. A nota promissória não foi paga no vencimento. Levados a protesto, tais títulos de crédito não foram pagos. Nesse caso, Manoel

Maria ajuizou ação ordinária de indenização em face de Pedro. Pedro ofereceu contestação no prazo legal. O juiz determinou a abertura de vista dos autos a Maria para se manifestar sobre a contestação. Contra essa determinação

João e José são réus em ação de cobrança proposta por Dora referente aos créditos de que são devedores solidários. Citados, João apresentou contestação, mas José deixou de apresentar qualquer defesa e foi declarado revel. Neste caso,

Mário ajuizou ação de reparação de danos em face de Ana, relativamente incapaz, assistida no processo por sua mãe Diana. Após o juiz ter saneado o processo, Mário pretende alterar o seu pedido. Neste caso, a alteração do pedido

Mário foi citado por oficial de justiça para contestar em 15 dias ação proposta por Joaquim. O prazo de Mário começará a correr da data

A respeito do direito de ação, é INCORRETO afirmar que

Verificado pelo juiz, no julgamento de Embargos Declaratórios, que a decisão embargada contém omissão, deverá ele

O jus postulandi encontra limitação no impedimento para

Analise:

Este trecho da letra da música Construção, de Chico Buarque, retrata claramente um acidente de trabalho seguido de morte, atualmente protegido por lei. A Constituição Federal de 1988 garantiu, no artigo 201, os seguintes direitos:

I. cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte, incluídos os resultantes de acidente de trabalho, velhice e reclusão.

II. ajuda à manutenção dos dependentes dos segurados de baixa renda, proteção à maternidade, especialmente à gestante, e proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

III. pensão por morte de segurado, homem ou mulher, ao côjuge ou companheiro e dependentes.