Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, grandes modificações foram realizadas na educação brasileira, dentre as mudanças históricas estão

A universalização e democratização do acesso à educação são temas recorrentes nas discussões políticas nacionais. Nesse sentido, a EAD pode ser considerada como o resultado do rompimento de barreiras do conhecimento, inevitável devido à própria evolução humana, e típica do mundo globalizado. Com o advento da internet e as novas tecnologias, negar o ensino a distância seria interromper o caminho natural do progresso. Sobre a realidade da EAD no Brasil, é correto afirmar que

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - nº 9394/96), em seu Artigo 87, determina: “É instituída a Década da Educação, a iniciar-se um ano a partir da publicação desta Lei. [...] § 1º A União, no prazo de um ano a partir da publicação desta Lei, encaminhará, ao Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos”. Sobre o que compete aos estados e municípios em relação à EAD, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Prover cursos presenciais ou a distância aos jovens e adultos insuficientemente escolarizados.

( ) Realizar programas de capacitação para todos os professores em exercício, utilizando também, para isto, os recursos da educação a distância.

( ) Integrar todos os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de avaliação do rendimento escolar, mediante o uso de plataformas de ensino a distância, como o Moodle e o Classroom.

( ) Promover formação lato sensu aos professores da educação básica, visando ao desenvolvimento da educação e à promoção dos níveis de alfabetização.

( ) Promover a formação docente em massa exclusivamente pela EAD, visando à extinção de professores leigos no país.

Qual foi a primeira legislação a tratar da EAD no Brasil?

De acordo com os “Referenciais de qualidade para educação superior a distância” do Ministério da Educação, os polos presenciais das instituições públicas que ofertam a EAD devem possuir estrutura física adequada e contar com o trabalho integrado dos profissionais a seguir:

I. Coordenador de polo de apoio presencial: responsável pela parte administrativa e gestão acadêmica.

II. Técnico em informática: responsável pela manutenção e assistência aos equipamentos.

III. Técnico administrativo: responsável pelos serviços gerais de secretaria.

IV. Professor conteudista: professor responsável por elucidar as dúvidas teóricas dos alunos.

V. Tutor presencial: profissional que atua nas mediações pedagógicas, facilitando a aprendizagem dos estudantes.

VI. Merendeiro: responsável pela alimentação, visto que a maioria dos alunos sai do trabalho direto para a faculdade.

Estão corretas:

O Artigo 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - nº 9394/96) prevê o ensino a distância no ensino médio, no qual lê-se, no parágrafo 17, “para efeito de cumprimento de exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer, mediante regulamentação própria, conhecimentos, saberes, habilidades e competências, mediante diferentes formas de comprovação, como: [...] VI – educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias”. Sobre essa previsão, assinale a alternativa correta.

Os direitos morais envolvidos na elaboração dos conteúdos de EAD são direitos irrenunciáveis e inalienáveis do autor sobre a sua obra. Assinale a alternativa que NÃO corresponde ao que a legislação brasileira estabelece como direitos morais.

A Secretaria de Educação a Distância (SEED) foi criada pelo Decreto n.º 1.917/1996 (MEC). Em 1997, a SEED elaborou um programa de instalação de laboratórios de informática para as escolas públicas brasileiras, sendo um marco para o avanço da democratização das tecnologias da informação e comunicação no país. Qual é o nome desse programa?

O Decreto Federal nº 5.800/2006 é considerado um marco para a EAD brasileira, pois subsidia o desenvolvimento da modalidade, visando à expansão e interiorização da oferta do ensino superior no país. Esse decreto dispõe acerca do

No artigo 47 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - nº 9394/96) lê-se que “na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver”, sendo que, no parágrafo terceiro, é “obrigatória a frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância”. Com base na leitura da lei, assinale a alternativa correta.