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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Negócio jurídico é fundamentalmente um ato de vontade, conferindo ao indivíduo capaz de, por sua vontade, criar relações a que o direito empresta validade, uma vez que conformem com a ordem social. São anuláveis os negócios jurídicos quando
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O conceito formal do crime constitui-se na conduta proibida por lei, sob a ameaça de aplicação da pena, numa visão legislativa do fenômeno. Assim sendo, respeita o princípio da legalidade ou da reserva legal, para o qual não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem lei anterior que a comine. Em relação ao crime e seus elementos, espécies e sujeitos,
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O Código Penal trata em capítulo próprio dos Efeitos Genéricos e Específicos da Condenação, sendo importante atentar para o fato de que
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No que se relaciona aos Crimes Contra a Fé Publica, considera-se que
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O Título XI do Código Penal trata dos Crimes Contra a Administração Pública. A esse respeito, considera-se, apropriar-se
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A responsabilidade social das organizações pode ser direcionada para dois grupos, os de interesses primários e os de interesses secundários. Fazem parte do grupo de interesse secundário:
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As teorias da administração trouxeram à tona a questão dos grupos dentro das organizações. Segundo Sobral e Peci (2013), um dos tipos de grupos é aquele que é construído em termos das relações determinadas pela autoridade formal e que se reportam diretamente a um superior hierárquico. Esse é o grupo de
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Determinada empresa adquire matérias-primas a prazo para o seu processo de produção. Os juros de financiamento relativo à compra de matérias-primas são considerados
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A empresa Só Móvel Ltda. apresentou a seguinte informação em determinado período:
Materiais diretos: R$ 60.000,00
Mão de obra direta: R$ 20.000,00
ustos indiretos de fabricação: R$ 35.000,00
O custo de produção do período, em reais, é de:
Materiais diretos: R$ 60.000,00
Mão de obra direta: R$ 20.000,00
ustos indiretos de fabricação: R$ 35.000,00
O custo de produção do período, em reais, é de:
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O sistema de acumulação de custos, no qual todos os custos de um período são coletados sem nenhuma tentativa de atribuir esses custos a unidades especificas de produtos, é denominado:
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