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Nos termos do Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, tem-se o seguinte:
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UEG
Orgão: UEG
Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.° 13.146/15):
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UEG
Orgão: UEG
O Estatuto da Pessoa com Deficiência preconiza que a educação é um
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Existem vários processos que podem ser utilizados para melhoria da qualidade do meio ambiente e para recuperação de áreas degradadas. Dos processos apresentados qual resulta em aumento da biodioversidade?
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O Artigo 1.º da Lei n.º 12.711/2012 (Lei de Cotas) estabelece que as Instituições Federais de Educação Superior (IFES) vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo,
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De acordo com o Artigo 5.º do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante a aplicação do
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O Artigo 3.º do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) estabelece que a avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, e obrigatoriamente:
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O Artigo 11.º do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) determina que cada instituição de ensino superior, pública ou privada, tenha a sua
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A extensão universitária foi organizada institucionalmente a partir da Lei federal n.º 5.540, de 28 de novembro de 1968, conhecida como Lei da Reforma Universitária. Antes da referida Lei, a extensão universitária era desenvolvida esporadicamente e com o objetivo de difusão cultural ou com objetivos sociais filantrópicos. Segundo Nogueira (2000), a extensão pode ser vista como um “processo educativo, cultural e científico que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre universidade e sociedade”. Na atualidade, pode-se dizer que corresponde à extensão universitária o papel de
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O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI – Decreto n.º 6.096/2007), apesar de ter desempenhado papel preponderante em termos orçamentários, fundamentou-se em:
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