O Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual (Decreto estadual n.º 9.837/2021):

Nos termos da Lei n.º 13.842/2001, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Superior da Fundação Universidade Estadual de Goiás, verifica-se o seguinte a respeito do afastamento dos docentes de ensino superior da UEG:

O Artigo 1.º da Resolução MEC/CNE/CP n.º 2, de 1.º de julho de 2015 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada em Nível Superior de Profissionais do Magistério) dispõe sobre

O Sistema de Seleção Unificada (SISU) foi criado pela Portaria Normativa/MEC n.º 2, de 26 de janeiro de 2010, que estabeleceu como forma de ingresso às instituições de ensino superior públicas a utilização da nota obtida pelos estudantes no

A Resolução CNE/CP n.º 2/2015 definiu um conjunto de estratégias articuladas para as licenciaturas no sentido do estabelecimento das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN’s). Segundo Dourado (2015), “[...] as novas DCN’s enfatizam a necessária organicidade no processo formativo e sua institucionalização, ao entender que o projeto de formação deve ser elaborado e desenvolvido por meio da articulação entre a instituição de educação superior e o sistema de ensino e instituições de educação básica, envolvendo a consolidação de Fóruns Estaduais e Distrital Permanentes de Apoio à Formação Docente, em regime de cooperação e colaboração.” Nesse caminho, podemos dizer que as estratégias apresentadas na Resolução CNE/CP n.º 2/2015 devem

Conforme a Instrução Normativa n.º 20, de 27 de setembro de 2001, a qual aprova as diretrizes gerais para a Produção Integrada de Frutas (PIF), tem-se o seguinte:

A Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996, regula os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial. Dentre as disposições preliminares que tratam dos crimes contra a propriedade intelectual, especificamente contra marcas, constata-se que

Nos termos da Lei de Migração (Lei. n.° 13.445, de 24 de maio de 2017),

Segundo Instrução Normativa N.º 50, de 24 de setembro de 2013, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), são doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso suspeito:

Segundo Tonhá (2006, p.14), risco é compreendido como “uma condição ou conjunto de circunstâncias que tem o potencial de causar um efeito adverso, que pode ser: morte, lesões, doenças ou danos à saúde, à prosperidade ou ao meio ambiente”. A atividade em laboratórios da área da saúde implica riscos das mais diferentes naturezas. Assim, é importante que se tenha uma perspectiva desse risco; fato que pode ser dimensionado por meio de um mapa de risco ambiental. Imagine que você tenha que auxiliar na estruturação de um mapa de risco ambiental em um laboratório de anatomia humana e animal, onde as referidas peças anatômicas são preservadas em formol. O mapa de risco ambiental desse laboratório deve incluir, necessariamente, os riscos