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De acordo com o Decreto Estadual nº 5.006/2012 PR, a
solicitação para concessão do adiantamento será dirigida
ao ordenador de despesas do órgão ou da entidade da
administração indireta prevista neste Decreto ou ao
servidor ou militar por ele indicado. Essa solicitação
deverá conter todos os itens a seguir, exceto
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O Regime de Adiantamento é um instrumento de
descentralização de recursos públicos previsto em lei. No
estado do Paraná, sua concessão, sua aplicação e sua
prestação de contas foram instituídas pela Lei n.º
16.949/2011 e são regidas pelo Decreto n.º 5.006/2012,
alterado pelo Decreto n.º 9.046/2025. Diante do exposto,
no estado do Paraná o regime de adiantamento consiste
na entrega de numerário a servidor ou militar em
exercício para
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Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP), a doutrina classifica as receitas
públicas quanto à procedência, em Originárias e
Derivadas. Assinale a alternativa que apresenta a
receita que se classifica como Receita Pública Derivada.
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Sobre o processo de elaboração e aprovação das leis
orçamentárias de acordo com a Lei 4.320/1964 e a LRF,
assinale a alternativa correta.
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Determinado ente público apresentou os seguintes
saldos para a elaboração do Anexo 6 do Relatório
Resumido da Execução Orçamentária (RREO):
Considerando exclusivamente as informações disponíveis bem como a previsão do Art. 53, inciso III da LRF, e o MDF (14ª ed.), o Resultado Nominal Acima da Linha foi igual a
Considerando exclusivamente as informações disponíveis bem como a previsão do Art. 53, inciso III da LRF, e o MDF (14ª ed.), o Resultado Nominal Acima da Linha foi igual a
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Sobre os créditos adicionais, conforme determina a Lei
4.320/1964, assinale a alternativa correta.
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Em um exercício financeiro, determinado ente público apresentou os seguintes saldos orçamentários:
Considerando essas informações na elaboração do “Anexo 9 – Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital” do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) em obediência ao Art. 53, §1, inciso I, da LRF (Lei Complementar 101/2000), o Resultado para Apuração da Regra de Ouro foi igual a
Considerando essas informações na elaboração do “Anexo 9 – Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital” do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) em obediência ao Art. 53, §1, inciso I, da LRF (Lei Complementar 101/2000), o Resultado para Apuração da Regra de Ouro foi igual a
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Sobre as Notas Explicativas às Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público, leia as afirmativas
a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP e são consideradas parte integrante das demonstrações contábeis. Englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis, e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações.
II. Para facilitar a compreensão e a comparação das DCASP com as de outras entidades, sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem: 1º) informações gerais; 2º) resumo das políticas contábeis significativas; 3º) informações de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstrações contábeis pela ordem em que cada demonstração e rubrica aparecem; e 4º) outras informações relevantes.
III. Quando mais de uma base de mensuração for utilizada nas demonstrações contábeis, por exemplo, quando determinadas classes de ativos são reavaliadas, é suficiente divulgar uma indicação das categorias de ativos e de passivos à qual cada base de mensuração foi aplicada.
IV. Os julgamentos exercidos pela aplicação das políticas contábeis que afetem significativamente os montantes reconhecidos nas demonstrações contábeis devem ser divulgados em notas explicativas.
I. Notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP e são consideradas parte integrante das demonstrações contábeis. Englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis, e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações.
II. Para facilitar a compreensão e a comparação das DCASP com as de outras entidades, sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem: 1º) informações gerais; 2º) resumo das políticas contábeis significativas; 3º) informações de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstrações contábeis pela ordem em que cada demonstração e rubrica aparecem; e 4º) outras informações relevantes.
III. Quando mais de uma base de mensuração for utilizada nas demonstrações contábeis, por exemplo, quando determinadas classes de ativos são reavaliadas, é suficiente divulgar uma indicação das categorias de ativos e de passivos à qual cada base de mensuração foi aplicada.
IV. Os julgamentos exercidos pela aplicação das políticas contábeis que afetem significativamente os montantes reconhecidos nas demonstrações contábeis devem ser divulgados em notas explicativas.
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Em determinado período, um ente público apresentou os
seguintes saldos em suas contas orçamentárias e de
controle do PCASP:
Considerando exclusivamente essas informações, assinale a alternativa correta.
Considerando exclusivamente essas informações, assinale a alternativa correta.
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Sobre a estrutura do Balanço Patrimonial de acordo com
a Lei 4.320/1964 e com o MCASP (11ª dd.), assinale a
alternativa correta.
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