Sobre o papel do diálogo internacional e do consequencialismo na interpretação da Constituição, é correto afirmar que o(a):

Na interpretação constitucional, em conformidade com o método consequencialista e com o princípio da força normativa da Constituição, é correto afirmar que:

Considerando as competências do Poder Judiciário e do Poder Executivo no processo legislativo, é correto afirmar que o(a):

Acerca da proteção de cláusulas pétreas implícitas, o STF as reconhece como:

Pela Constituição e pela jurisprudência dos tribunais superiores, no que concerne aos direitos naturais, especificamente, o direito à liberdade e sua proteção inclui o(a):

O entendimento dos tribunais superiores a respeito da abrangência e inviolabilidade do direito à vida considera que tal direito é:

Ao passar por uma movimentada praça pública, um homem, irritado com um desentendimento, utilizou sua arma de fogo para atirar contra uma estátua localizada no meio da multidão. O tiro atingiu a cabeça de uma pessoa, que sofreu ferimento grave, mas sobreviveu após atendimento médico. O MP denunciou o homem por tentativa de homicídio (art. 121, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal), por atirar com arma de fogo, assumindo o risco de atingir alguém. Com base nessa situação e na jurisprudência do STF, é correto afirmar que:

Um homem invade o computador pessoal de outro mediante violação indevida de mecanismo de segurança. Após a invasão, ele acessa e obtém o conteúdo de mensagens privadas trocadas em um aplicativo de mensagens. De acordo com o Código Penal brasileiro, o crime praticado por esse homem é:

Por ter praticado, em janeiro de 2018, o crime de roubo majorado pelo emprego de arma branca (art. 157, § 2º, I, do Código Penal), um homem foi condenado, com sentença transitada em julgado, a uma pena de oito anos de reclusão. No entanto, com a entrada em vigor da Lei nº 13.654/2018, a majorante para o uso de arma branca foi revogada, deixando de gerar o aumento de pena nesses casos. Em relação à aplicabilidade da nova lei em vigor a esse caso, conclui-se que o(a):

No tocante à Lei 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, à luz da jurisprudência do STF, é correto afirmar que: