Em relação ao Patrimônio de uma entidade, pode-se afirmar que as afirmações abaixo são incorretas, exceto:

Assinale a alternativa correta.

I. Os atos de improbidade administrativa importarão ao responsável suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, prisão, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário.

II. As pessoas jurídicas de direito público, as de direito privado prestadoras de serviços públicos e as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica responderão subjetivamente pelos danos que seus agentes, nessa condição, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

III. Obras, serviços, compras e alienações somente serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis.

Assinale a alternativa correta.

I. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

II. Decretar e executar a intervenção federal.

III. Suspender a execução, no todo em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

IV. Autorizar operações externar de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

Sobre o processo legislativo nacional, assinale a alternativa correta.

Dentre as competências do Tribunal de Contas da União encontra-se:

Escolha a alternativa em que não há incidência de contribuições sociais para o financiamento da seguridade social:

Escolha a opção cujo cargo é privativo de brasileiro nato.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, aplicam-se aos ocupantes de cargos públicos os seguintes direitos sociais, exceto:

Atividades que, titularizadas pelo Estado, impõem aos administrados, fundamentadas no interesse público, condutas de fazer e não fazer a serem obrigatoriamente observadas no que tange à utilização de bens ou desempenho de atividades com a finalidade de ordenar a vida em sociedade e evitar danos à coletividade correspondem ao:

Assinale a alternativa correta.