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O Governo Federal iniciou, em 2007, o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação
e Expansão das Universidades Federais (REUNI) com o objetivo de dotar as universidades
das condições necessárias para a ampliação do acesso e da permanência na educação
superior. Para isso, reservou recursos no orçamento, visando à realização dos gastos
necessários. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) conseguiu, através de emendas
parlamentares, que — além das obras para a implantação e o desenvolvimento do REUNI
no período de 2008 até 2011 — também fossem implementadas outras de re-estruturação
patrimonial de prédios que se encontravam carentes de melhorias.
Considerando-se a situação apresentada, pode-se concluir:
Em virtude dos fins sociais a que se destina o REUNI, a realização das obras estão liberadas de processos licitatórios.e Expansão das Universidades Federais (REUNI) com o objetivo de dotar as universidades
das condições necessárias para a ampliação do acesso e da permanência na educação
superior. Para isso, reservou recursos no orçamento, visando à realização dos gastos
necessários. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) conseguiu, através de emendas
parlamentares, que — além das obras para a implantação e o desenvolvimento do REUNI
no período de 2008 até 2011 — também fossem implementadas outras de re-estruturação
patrimonial de prédios que se encontravam carentes de melhorias.
Considerando-se a situação apresentada, pode-se concluir:
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Os servidores aprovados em concurso assinarão um termo de posse, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo a ser ocupado, sendo que essas atribuições podem ser modificadas pela vontade do servidor que as considerar fora de suas expectativas.
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Para responder a essas questões, considere o esquema a seguir:
A saúde e a educação são serviços públicos de competência atribuída a todos os entes federativos em conjunto.Provas
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A partir da análise do esquema que expõe o fluxo de procedimentos necessários aos participantes de convênio em regime de mútua colaboração, julgue o item a seguir:
A legislação proíbe a indicação de executores do convênio, pois o convenente e o executor constituem a mesma figura jurídica.
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Para responder a essas questões, considere o esquema a seguir:
A prestação dos serviços de transportes urbanos na cidade de Salvador é competência privativa do Estado da Bahia.Provas
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Com a crescente onda de desemprego no país, as pessoas têm procurado realizar concursos, atraídas pela estabilidade do emprego público. A estabilidade do servidor público será assegurada após três anos de efetivo exercício, se for aprovado no estágio probatório e se não houver sentença judicial transitada e julgada ou processo administrativo disciplinar contra o servidor.
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A partir da análise do esquema que expõe o fluxo de procedimentos necessários aos participantes de convênio em regime de mútua colaboração, julgue o item a seguir:
O montante dos recursos vinculados ao objeto do convênio são liberados pelo concedente, cabendo ao convenente sua guarda e aplicação dentro do plano de trabalho.
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Para responder a essas questões, considere o esquema a seguir:
Os serviços públicos de competência privativa são de titularidade de determinada órbita federativa.Provas
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Sobre a Administração Pública no Brasil — a partir da evolução histórica das Reformas
Administrativas —, pode-se afirmar:
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Sobre a Administração Pública no Brasil — a partir da evolução histórica das Reformas
Administrativas —, pode-se afirmar:
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