De acordo com a categoria econômica, as receitas orçamentárias podem ser classificadas em Correntes, de Capitais e Extraorçamentárias.

O registro contábil decorrente da alienação de um ativo imobilizado por valor igual ao seu valor contábil não implica alteração no patrimônio do ente público e representa um mero fato contábil permutativo entre contas do sistema financeiro e do sistema patrimonial.

O lançamento da receita pública corresponde ao seu registro contábil e indica que já houve o ingresso do recurso financeiro no caixa do ente público.

Considerando-se o que determina a Lei nº 10.180/2001, é correto afirmar:

O Sistema de Contabilidade Federal visa evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União e tem como finalidade registrar os atos e fatos relacionados a essa administração, além de manter sistema de informações relacionados a indicadores econômicos e sociais, bem como realizar estudos e pesquisas socioeconômicas.

A dívida fundada são despesas de exercícios orçamentários passados, decorrentes de compromissos assumidos em exercício diferente daquele em que ocorrerá o pagamento.

As despesas orçamentárias de capital são aquelas que servem para a formação ou a aquisição de bens de capital e estão correlacionadas com o registro de incorporação de ativo imobilizado ou com o registro de desincorporação de um passivo.

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou com dotação orçamentária insuficiente e são classificados como suplementares, especiais e extraordinários.

A partir da análise das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCT 16, é correto afirmar:

O patrimônio autônomo de uma entidade pública, na condição de pessoa jurídica constitui uma Unidade Contábil Originária, e a soma do patrimônio de duas ou mais unidades contábeis originárias, excluídas as transações entre elas, resultará em uma Unidade Contábil Consolidada.

A partir da análise das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCT 16, é correto afirmar:

Nas entidades do setor público, os registros contábeis devem ser realizados de forma oportuna, integralmente, no momento da ocorrência das transações, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas demonstrações contábeis do período ao qual se referem e reconhecidos pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.

A partir da análise das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCT 16, é correto afirmar:

A aplicação do regime de competência para o registro de fatos contábeis no setor público ocorrerá apenas quando envolver operações de natureza patrimonial.