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O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é um sistema informatizado, utilizado pela União para realizar o controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial por meio de um Plano de Contas único para a Administração Pública Federal.
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Considerando-se o que determina a Lei nº 10.180/2001, é correto afirmar:
O Sistema de Administração Financeira Federal compreende as atividades de programação financeira da União, de administração de direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional e de orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e financeira, competindo às unidades responsáveis pelas atividades desse sistema zelar pelo equilíbrio financeiro do referido Tesouro e editar normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira, bem como promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização da execução da despesa pública.
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101), quando foi criada, teve, entre seus objetivos, a busca do equilíbrio e da maior transparência nas contas públicas da gestão fiscal e estabeleceu para toda a Federação, direta ou indiretamente, limites de dívida consolidada, garantias, operações de crédito, restos a pagar e despesas de pessoal.
A partir da análise dessa lei, é correto afirmar:
O Anexo de Metas Fiscais, que integra a LDO, deve evidenciar, de forma pormenorizada, os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas e informar as providências a serem tomadas, caso eles se concretizem.
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101), quando foi criada, teve, entre seus objetivos, a busca do equilíbrio e da maior transparência nas contas públicas da gestão fiscal e estabeleceu para toda a Federação, direta ou indiretamente, limites de dívida consolidada, garantias, operações de crédito, restos a pagar e despesas de pessoal.
A partir da análise dessa lei, é correto afirmar:
Para a União, os Estados e os Municípios, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder 50% e 60%, respectivamente, da receita corrente líquida, com isso, na verificação do atendimento a esses limites, não devem ser computadas as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária e à indenização por demissão de servidores ou empregados.
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101), quando foi criada, teve, entre seus objetivos, a busca do equilíbrio e da maior transparência nas contas públicas da gestão fiscal e estabeleceu para toda a Federação, direta ou indiretamente, limites de dívida consolidada, garantias, operações de crédito, restos a pagar e despesas de pessoal.
A partir da análise dessa lei, é correto afirmar:
As operações de crédito por antecipação de receita destinadas a cobrir insuficiências de caixa ou tesouraria, não devem ser incluídas no cálculo do limite de endividamento dos entes públicos.
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Um determinado servidor tem a responsabilidade da medição da entrega de obras públicas durante um processo de liquidação de um gasto feito pelo órgão a que está vinculado. Esse órgão havia contratado uma empresa de construção civil para realizar algumas obras de reforma em determinados prédios. Para efetuação do pagamento, o funcionário deveria atestar que o estabelecido no contrato havia sido cumprido. O diretor da empresa, por não ter cumprido o que estava estabelecido e estar necessitando de recursos, prometeu ao servidor que cumpriria o previsto no contrato, mas que se impunha a necessidade de ele atestar como concluída a obra, para que o pagamento pudesse ser efetuado. Para tal, ofereceu ao funcionário uma gratificação no valor de 10% do montante a ser recebido. O servidor prometeu pensar se aceitaria ou não a proposta.
Com base na análise dessa situação, pode-se afirmar:
A liquidação é um estágio da execução da despesa orçamentária, no qual o agente público emite um documento denominado Nota de Empenho.
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TEXTO:
Nunca pude entender a conversação que tive com uma senhora, há muitos anos... Este começo, evidentemente, não é meu, mas de autor célebre, o que não impede que podia ser de toda gente. Há sempre uma pessoa que nunca pôde entender a conversação que teve com uma senhora, há muitos anos. As mulheres costumam ter conversas estranhas, que só entendemos pela metade, ou nada, se for não em dobro, o que é outra forma de engano.
No meu caso, ela telefonou pedindo que fosse correndo apagar um incêndio em sua rua. Saltei da cama, nem sei se calcei os chinelos, e voei para o lugar indicado. Apesar de noite alta, o trânsito estava engarrafado, devia haver uma festa importante, homenagem a rei ou presidente estrangeiro, imagino. Fiz tudo para chegar o mais depressa possível, e, ao chegar, não localizei o incêndio. É mais adiante, disse a mulher, do alto do 9º andar. Onde? Mais, mais adiante. E apontava com o braço na direção do infinito.
Mas a rua não acaba nesta quadra? perguntei. Não. A rua continuava indefinidamente, e o dedo apontado, e eu sem saber, e ela pedindo urgência, dizendo que o fogo lavrava sempre. Realmente, nunca pude entender.
ANDRADE, C. D. de. Incêndio: Poesia e prosa. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1988. p. 1270.
O fato de o narrador sequer citar o nome do “autor célebre” põe em dúvida a sua celebridade.
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TEXTO:
O caráter social de uma língua já parece ter sido fartamente demonstrado. Entendida como um sistema de signos convencionais que faculta aos membros de uma comunidade a possibilidade de comunicação, acredita-se, hoje, que seu papel seja cada vez mais importante nas relações humanas, razão pela qual seu estudo já envolve modernos processos científicos de pesquisa, interligados às mais novas ciências e técnicas, como, por exemplo, a própria cibernética.
Entre sociedade e língua, de fato, não há uma relação de mera causalidade. Desde que nascemos, um mundo de signos linguísticos nos cerca, e suas inúmeras possibilidades comunicativas começam a tornar-se reais a partir do momento em que, pela imitação e associação, começamos a formular nossas mensagens. E toda a nossa vida em sociedade supõe um problema de intercâmbio e comunicação que se realiza fundamentalmente pela língua, o meio mais comum de que dispomos para tal.
Sons, gestos, imagens, diversos e imprevistos, cercam a vida do homem moderno, compondo mensagens de toda ordem (Henri Lefebvre diria poeticamente que “niágaras de mensagens caem sobre pessoas mais ou menos interessadas e contagiadas”), transmitidas pelos mais diferentes canais, como a televisão, o cinema, a imprensa, o rádio, o telefone, o telégrafo, os cartazes de propaganda, os desenhos, a música e tantos outros. Em todos, a língua desempenha um papel preponderante, seja em sua forma oral, seja através de seu código substitutivo escrito. E, através dela, o contato com o mundo que nos cerca é permanentemente atualizado.
Nas grandes civilizações, a língua é o suporte de uma dinâmica social que compreende não só as relações diárias entre os membros da comunidade, como também uma atividade intelectual que vai desde o fluxo informativo dos meios de comunicação de massa até a vida cultural, científica ou literária.
PRETI, Dino. Sociolinguística: os níveis de Fala. São Paulo: Edusp, s. d., p. 11-12.
A relação autor-texto-leitor se estabelece por meio de um discurso linguístico em que a impessoalidade e a pessoalidade se fazem presentes.
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TEXTO:
Meu Deus,
me dá cinco anos.
Me dá um pé de fedegoso com formiga preta,
me dá um Natal e sua véspera,
o ressonar das pessoas no quartinho.
Me dá a negrinha Fia pra eu brincar,
me dá uma noite pra eu dormir com minha mãe.
Me dá minha mãe, alegria sã e medo remediável,
me dá a mão, me cura de ser grande,
ó meu Deus, meu pai,
meu pai.
PRADO, A. Orfandade. Bagagem. 29. ed. Rio de Janeiro: Record, 2010. p.12.
O diálogo do sujeito lírico em que ele fala sobre Deus e sua relação com Ele constitui o tema do poema.
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TEXTO:
O caráter social de uma língua já parece ter sido fartamente demonstrado. Entendida como um sistema de signos convencionais que faculta aos membros de uma comunidade a possibilidade de comunicação, acredita-se, hoje, que seu papel seja cada vez mais importante nas relações humanas, razão pela qual seu estudo já envolve modernos processos científicos de pesquisa, interligados às mais novas ciências e técnicas, como, por exemplo, a própria cibernética.
Entre sociedade e língua, de fato, não há uma relação de mera causalidade. Desde que nascemos, um mundo de signos linguísticos nos cerca, e suas inúmeras possibilidades comunicativas começam a tornar-se reais a partir do momento em que, pela imitação e associação, começamos a formular nossas mensagens. E toda a nossa vida em sociedade supõe um problema de intercâmbio e comunicação que se realiza fundamentalmente pela língua, o meio mais comum de que dispomos para tal.
Sons, gestos, imagens, diversos e imprevistos, cercam a vida do homem moderno, compondo mensagens de toda ordem (Henri Lefebvre diria poeticamente que “niágaras de mensagens caem sobre pessoas mais ou menos interessadas e contagiadas”), transmitidas pelos mais diferentes canais, como a televisão, o cinema, a imprensa, o rádio, o telefone, o telégrafo, os cartazes de propaganda, os desenhos, a música e tantos outros. Em todos, a língua desempenha um papel preponderante, seja em sua forma oral, seja através de seu código substitutivo escrito. E, através dela, o contato com o mundo que nos cerca é permanentemente atualizado.
Nas grandes civilizações, a língua é o suporte de uma dinâmica social que compreende não só as relações diárias entre os membros da comunidade, como também uma atividade intelectual que vai desde o fluxo informativo dos meios de comunicação de massa até a vida cultural, científica ou literária.
PRETI, Dino. Sociolinguística: os níveis de Fala. São Paulo: Edusp, s. d., p. 11-12.
O enunciador, no primeiro parágrafo, apresenta uma definição do que é a língua.
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