A partir da análise das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCT 16, é correto afirmar:

A Demonstração dos Fluxos de Caixa não se aplica às entidades do setor público, pois se refere apenas à evidenciação da movimentação de caixa de entidades com fins lucrativos.

A partir da análise das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCT 16, é correto afirmar:

Na Demonstração do Resultado Econômico, a receita econômica é obtida por meio da multiplicação da quantidade de serviços prestados, de bens ou produtos fornecidos, traduzidos pelo seu custo de oportunidade.

A partir da análise das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCT 16, é correto afirmar:

Para fins de consolidação, as demonstrações contábeis das entidades do setor público devem ser levantadas na mesma data, entretanto é permitida uma defasagem de até doze meses, desde que os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas explicativas.

A partir da análise das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCT 16, é correto afirmar:

Nas entidades do setor público, a depreciação deve ser reconhecida até que o valor líquido contábil do ativo seja igual ao valor residual.

A partir da análise das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCT 16, é correto afirmar:

Nas entidades do setor público, o cálculo da depreciação deverá ser feito exclusivamente com base no valor recuperável do ativo a ser definido como o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda de um ativo ou de unidade geradora de caixa e o seu valor em uso.

A partir da análise das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCT 16, é correto afirmar:

Nas entidades do setor público, as reavaliações devem ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado na data de encerramento do Balanço Patrimonial; mas, na impossibilidade de se estabelecer o valor de mercado, o valor do ativo pode ser definido com base em parâmetros de referência que considerem características, circunstâncias e localizações assemelhadas.

O registro contábil da inscrição de créditos em Dívida Ativa representa um fato permutativo, que resulta da transferência de um valor não recebido no prazo estabelecido dentro do próprio Ativo.

O Patrimônio público é constituído pelo conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, de que seja portador e que represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações, sendo seus elementos classificados em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, Saldo Patrimonial ou Situação Líquida Patrimonial.

Do ponto de vista legal, uma despesa empenhada representa uma obrigação patrimonial ou passivo exigível, tendo em vista que o fato gerador da despesa que deu origem ao empenho necessariamente já ocorreu.

Sobre as variações patrimoniais das entidades do setor público, é correto afirmar:

As variações patrimoniais são todas as transações que resultam em aumento ou diminuição do patrimônio líquido do ente público, excluindo-se aquelas que apenas promovem alterações (mutações) nos elementos patrimoniais das entidades do setor público.