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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação
- Políticas SociaisPromoção SocialEducaçãoEducação e Serviço Social
- Políticas SociaisPromoção SocialEducaçãoPolítica Educacional
A educação, enquanto política social, se configura como um espaço de atuação do/a assistente
social, em suas diferentes modalidades de ensino. No que tange às universidades federais e às
instituições federais de ensino técnico de nível médio, estas desenvolvem a Política Nacional da
Assistência Estudantil (PNAES) (Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010), que tem como objetivo:
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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação
- Políticas SociaisPromoção SocialEducaçãoEducação e Serviço Social
A atuação dos/das assistentes sociais na política de educação está estreitamente vinculada à
ampliação das condições de acesso e de permanência, sobretudo, da classe trabalhadora, nos
distintos níveis e modalidades. O fazer profissional é pautado em um conjunto de competências
específicas (explicitado no Subsídios para a atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação/
CFESS) que se expressam em ações que devem articular as diversas dimensões da atuação
profissional. Marque abaixo a alternativa que versa sobre essas dimensões.
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A reserva de vagas estabelecida pela Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012, de 29 de agosto de 2012)
para as universidades federais e as instituições federais de ensino técnico de nível médio foi
indubitavelmente um avanço no que diz respeito à inclusão. A referida lei é o reconhecimento de
uma dívida histórica que o Brasil tem para com a população negra e indígena. Mesmo sendo uma
lei recente, ela sofreu alteração pela Lei nº 13.409/2016, de 28 de dezembro de 2016. Assinale a
modificação dada por essa lei.
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A Lei nº 8.662/1993, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social, explana e
normatiza o exercício profissional. Ela destaca em seu Art. 4º as competências do profissional. Assinale
a alternativa que traz as atribuições referentes à profissão.
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- Aspectos HistóricosMovimento de Renovação do Serviço Social
- Aspectos HistóricosSurgimento e Institucionalização do Serviço Social
O Movimento de Renovação do Serviço Social ocorrido de 1965 a 1975, no Brasil, foi pautado por
peculiaridades diversas, dentre elas, a busca incessante por uma teoria que desse conta da realidade e
sua complexidade. Além desse aspecto, o referido movimento trouxe também para a profissão outras
questões que balizaram a busca pela ruptura com o tradicionalismo até então dominante no seio do
Serviço Social. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta essas demais características.
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- Assistente SocialExercício ProfissionalCondições e Mercado de Trabalho do Assistente Social
- LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalhoPerfil e Competência Profissional
Conforme o CFESS Manifesta – Produção que dá visibilidade aos posicionamentos do Conselho Federal
de Serviço Social sobre diversos temas e fatos da sociedade brasileira e internacional, sobre o trabalho
de assistentes sociais na relação com as políticas sociais e com a conjuntura – ao falar sobre os impactos
do coronavírus no trabalho do/a assistente social, Brasília (23 de março de 2020), diz: “a maior parte da
categoria de assistentes sociais trabalha em contato direto com a população, nos equipamentos públicos
que, em situações de emergência em que estamos vivendo, precisam continuar em funcionamento
para atender as demandas dos/as usuários/as” (Disponível em http://www.cfess.org.br/arquivos/2020Cf
essManifestaEdEspecialCoronavirus.pdf. Acesso em: 16 set. 2021). Diante desse contexto, a Comissão de
Orientação e fiscalização (COFI/CFESS) elaborou orientações para os/as profissionais que não podem
ou não estão em isolamento social. Marque a alternativa que está em consonância com essa instrução.
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- Aspectos HistóricosMovimento de Reconceituação do Serviço Social
- Aspectos HistóricosSurgimento e Institucionalização do Serviço Social
O Serviço Social encerra os anos de 1980 e envereda pelos anos de 1990 desencadeando um balanço
crítico do denominado Movimento de Reconceitualização (1965-1975). No decorrer da transição
democrática, na esfera do Serviço Social, são realizados estudos para a compreensão do exercício
profissional com um aprofundamento dos conceitos:
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Conforme as Diretrizes Nacionais Curriculares para o curso de Serviço Social INEP (Resolução CNE/
CES nº 15/2002), o/a assistente social deverá ter como competências e habilidades um arcabouço de
conhecimentos que deverão ancorar o seu fazer profissional. Nesse sentido, analise as afirmações
abaixo destacadas e escolha a que versa sobre as habilidades específicas:
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- Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
Conforme a Lei nº 8.662/1993, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de assistente
social, Art. 8º, compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão
normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições:
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- Aspectos HistóricosRedimensionamento e Transformações Societárias
- Aspectos HistóricosSurgimento e Institucionalização do Serviço Social
- Aspectos Teórico-Metodológicos
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalhoPerfil e Competência Profissional
- Políticas SociaisQuestão Social
O fazer profissional do/a assistente social é inevitavelmente polarizado pela trama de suas relações
e interesses sociais, participando tanto dos mecanismos de exploração e dominação quanto,
ao mesmo tempo e pela mesma ação, da resposta às necessidades de sobrevivência das classes
trabalhadoras e da reprodução do antagonismo dos interesses sociais (IAMAMOTO, 2006). Assinale
a alternativa que corresponde à citação acima:
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