O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, trata das funções de regulação, supervisão e avaliação das Instituições de Educação Superior (IES) e dos cursos superiores de graduação. Em seu Art. 15, é definido que as IES, de acordo com sua organização e suas prerrogativas acadêmicas, serão credenciadas para oferta de cursos superiores de graduação, como:

Criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. Avalia todos os aspectos que giram em torno desses três eixos, principalmente o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente e as instalações. Essa asserção se refere:

Recursos financeiros que não integram a Lei Orçamentário Anual (LOA), na qual o Estado é um mero agente depositário, cuja devolução não se sujeita à autorização legislativa, são denominados:

Considerando a distribuição dos limites globais de gastos com despesa total com pessoal, conforme a Lei Complementar nº 101/00, no caso da esfera federal, indique o percentual que é destinado ao Poder Executivo.

Ao final do exercício financeiro, a União apurou uma receita corrente líquida de R$ 115.358.245,80. Considerando as orientações estabelecidas na Lei nº 101/00, o limite prudencial do total das despesas com pessoal do Poder Executivo da União no referido exercício representa:

Conforme o art. 41 da Lei nº 4320/64, há três tipos de créditos adicionais. Assinale a alternativa que apresenta o crédito adicional destinado a despesas urgentes e imprevistas, tais como calamidade pública, guerra ou situações de comoção interna.

O cidadão Zabuza Momochi, ao falecer, deixou em testamento registrado em cartório como gratidão pelo excelente tratamento recebido no hospital de sua cidade, tendo como beneficiário da herança o município, sua caderneta de poupança no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para ser aplicado na manutenção do hospital.

Conforme as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, quando o município receber a referida quantia, deverá registrar na sua contabilidade como:

Segundo o manual de contabilidade aplicada ao setor público, o subsistema que registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados à variação do patrimônio público, denomina-se subsistema de:

No ano de X1, houve um ingresso de R$ 4.000,00 na receita orçamentária. A Prefeitura de Alpha empenhou R$ 2.850,00, liquidou e pagou, no mesmo período, R$ 2.555,00. Do valor total inscrito em restos a pagar, foram cancelados R$ 35,00.

Qual o valor liquidado e pago no ano seguinte, sabendo-se que 20% foram classificados como restos a pagar não processados?

No encerramento do exercício de 2020, a equipe de contabilidade de uma instituição pública verificou várias despesas empenhadas, mas que não foram pagas, diferenciando-se as processadas das não processadas. Nesse caso, a equipe deverá: