Os Conselhos Escolares são órgãos colegiados que debatem, acompanham e deliberam sobre questões político-pedagógicas, administrativas e financeiras das escolas. São formados por representantes da comunidade escolar e local. Estão regulamentados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que em seu artigo 14 estabelece que cada sistema de ensino deve definir suas próprias normas de gestão democrática do ensino público, de acordo com suas peculiaridades.

Segundo Vasconcelos et. Al. (2013. p. 346), “para o exercício de suas atividades, o Conselho Escolar possui as seguintes funções: deliberativa, consultiva, normativa, mediadora, mobilizadora, fiscal e recursal.” A partir desse entendimento, é CORRETO afirmar:

O Decreto nº 9.204/2017 instituiu o Programa de Inovação Educação Conectada, que visa a apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. Analise as proposições abaixo nas quais se encontram alguns princípios definidos no Art. 3º do referido decreto.

I - Equidade de condições entre as escolas públicas da educação básica para uso pedagógico da tecnologia.

II - Promoção do acesso à inovação e à tecnologia em escolas situadas em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e baixo desempenho em indicadores educacionais.

III - Acesso à internet com qualidade e velocidade compatíveis com as necessidades de uso pedagógico dos professores e dos alunos.

IV - Autonomia de professores na adoção da tecnologia para a educação.

V - Estímulo à contratação e aquisição de dispositivos eletrônicos.

Estão CORRETAS:

A gestão democrática traz em seu bojo o pressuposto da participação efetiva dos vários segmentos que compõem a comunidade escolar: professores, pais, funcionários. Ela está amparada pela legislação brasileira. A Constituição Federal de 1988 aponta a gestão democrática como um dos princípios para a educação brasileira e é regulamentada por leis complementares, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional da Educação (PNE), em sua meta 19.

Vejamos o que está posto na meta 19 do PNE:

Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Sobre a gestão democrática da educação nas instituições educativas, considerando a meta 19 do PNE, analise as seguintes afirmações:

I - Ela envolve a garantia de marcos legais e a efetivação de mecanismos concretos que garantam a participação de pais, estudantes, funcionários, professores, bem como da comunidade local, na discussão, elaboração e implementação de planos de educação, de planos e projetos político-pedagógicos das unidades educacionais, assim como no exercício e efetivação da autonomia dessas instituições em articulação com os sistemas de ensino.

II - Ela se constitui em um fim em si mesma, pois contribui para o aprendizado e o efetivo exercício da participação coletiva nas questões relativas à organização e à gestão da educação nacional.

III - Ela exige o debate coletivo da definição de conceitos, como autonomia, democratização, descentralização, qualidade e participação, com o objetivo de aprofundar a compreensão e gerar legitimidade e concretude no cotidiano.

IV - Ela deve envolver os sistemas e as instituições educativas e considerar os níveis de ensino, as etapas e as modalidades, bem como as instâncias e mecanismos de participação coletiva.

V - Ela exige o aprimoramento das formas de participação e de efetivação dos processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, bem como os processos de prestação de contas e controle social.

Temos afirmações CORRETAS nos itens:

De acordo com Cassiano e Góes (2020), por conta da suspensão das aulas presenciais, as instituições de ensino precisaram reorganizar as práticas desenvolvidas, a fim de minimizar os danos ao processo escolar e acadêmico. Diante desse contexto, a partir da decisão tomada por governos e pela iniciativa privada como parte dos protocolos de emergência gerados pela pandemia do novo Coronavirus (Covid-19), o uso de ferramentas tecnológicas passou a virar estratégia de condução das instituições a fim de permitir aos estudantes continuar aprendendo, mesmo que em casa, através do direcionamento e acompanhamento por parte do professor via online, potencializando o ensino remoto.

Nesse cenário, compreendendo que ensino remoto não se configura enquanto modalidade de Educação a Distância (EaD), e sim, como solução temporária com o uso de recursos digitais para manutenção da relação professor e aluno em virtude do afastamento social, marque a alternativa CORRETA quanto ao conceito de educação a distância adotado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

O processo de construção do projeto político pedagógico para gestar uma nova organização pedagógica exige a análise dos elementos constitutivos do trabalho pedagógico da escola. De acordo com Veiga (1995, p. 22), “pelo menos sete elementos básicos podem ser apontados: as finalidades da escola, a estrutura organizacional, o currículo, o tempo escolar, o processo de decisão, as relações de trabalho, a avaliação”.

Nesse contexto, é CORRETO afirmar:

No contexto das tendências pedagógicas, a perspectiva tecnicista concebe o conhecimento como:

“Um projeto político pedagógico não nega o instituído da escola que é a sua história, que é o conjunto dos seus currículos, dos seus métodos, o conjunto dos seus atores internos e externos e o seu modo de vida. Um projeto sempre confronta esse instituído com o instituinte. Não se constrói um projeto sem uma direção política, um norte, um rumo. Por isso, todo projeto pedagógico da escola é também político. O projeto pedagógico da escola é, por isso mesmo, sempre um processo inconcluso, uma etapa em direção a uma finalidade que permanece como horizonte da escola.” Fonte: GADOTTI, Moacir; ROMÃO, José Eustaquio (orgs.). Autonomia da escola: princípios e propostas. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2001, p. 33-4. Disponível em: https://siteantigo.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/ educacao/projeto-politico-pedagogico-por-moacir-gadotti/13187. Acesso em: 14 set. 2021.

A partir dessa abordagem, o trabalho da escola está fundado nos princípios que deverão nortear a escola democrática, pública e gratuita. A seguir, abordamos esses princípios. Marque a alternativa CORRETA:

Libâneo (1994) divide a Pedagogia Progressista em três tendências: a Pedagogia Progressista Libertadora, a Pedagogia Progressista Libertária, a Pedagogia Progressista Crítico-Social dos Conteúdos. São características dessa última tendência:

Segundo Veiga (1995, p. 11), “o projeto político pedagógico tem sido objeto de estudos para professores, pesquisadores e instituições educacionais em nível nacional, estadual e municipal, em busca da melhoria da qualidade do ensino”. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o projeto político pedagógico:

“Tendências Pedagógicas são as diversas teorias filosóficas que pretenderam dar conta da compreensão e da orientação da prática educacional em diversos momentos e circunstâncias da história humana” (LUCKESI, 1990, p. 53). Considerando as tendências classificadas pelo autor, marque V para verdadeiro e F para falso.

( ) A tendência pedagógica liberal está dividida em Tradicional, Renovada Progressista, Renovada não-diretiva e Tecnicista

( ) Para a tendência progressista libertária, somente o vivido, o experimentado, é incorporado e utilizável em situações novas. Assim, o critério de relevância do saber sistematizado é seu passível uso prático. Por isso mesmo, não faz sentido qualquer tentativa de avaliação da aprendizagem, ao menos em termos de conteúdo.

( ) Na tendência liberal tradicional, o papel da escola é produzir indivíduos competentes para o mercado de trabalho.

( ) Na tendência crítico-social dos conteúdos, a educação escolar compete organizar o processo de aquisição de habilidades, atitudes e conhecimentos específicos, úteis e necessários para que os indivíduos se integrem à máquina do sistema social global.

A sequência CORRETA encontrada é: