Prova Completa: Assistente de Alunos (UFF - AOCP

3008516 Ano: 2022
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: AOCP
Orgão: UFF

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Assistente de Administração
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Assistente de Alunos
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Assinale a alternativa que está de acordo com os deveres do servidor público, estipulados pelo Decreto nº 1.171/1994.

A

Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem próprio, em detrimento do bem comum.

B

Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando, prioritariamente, resolver situações procrastinatórias, exceto diante de filas que não tenha dado causa.

C

Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a evolução espiritual.

D

Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.

E

Comunicar, quando possível, a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

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3008515 Ano: 2022
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: AOCP
Orgão: UFF

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Assistente de Administração
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Assistente de Alunos
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Técnico de Eletromecânica
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Laboratório - Química
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Técnico de TI
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Considerando o que dispõe o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Decreto nº 1.171/94 dispõe sobre os deveres a serem observados pelos servidores públicos civis do poder executivo federal e, dentre eles, está previsto que é dever fundamental do servidor público jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

B

A vida privada do servidor poderá gerar reflexos no respectivo órgão em que desempenha suas funções, por isso a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

C

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de multa e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

D

O desempenho da função pública exige responsabilidade por parte do servidor, sobretudo no que tange às questões éticas, portanto, para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

E

À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

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3008514 Ano: 2022
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: AOCP
Orgão: UFF

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Técnico de Eletromecânica
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Laboratório - Química
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

De acordo com o Decreto nº 1.171/94, são deveres do servidor público, EXCETO

A

zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

B

resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

C

comunicar, em até 48 horas, a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

D

ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.

E

cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.

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3008513 Ano: 2022
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: AOCP
Orgão: UFF

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UniãoExecutivoDecreto 6.029/2007: Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

À luz do disposto no Decreto nº 6.029/2007, assinale a alternativa correta.

A

Entende-se por agente público, para os fins do referido Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, desde que obtenham retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta.

B

Entende-se por agente público, para os fins do referido Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, excluídas as demais hipóteses, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta.

C

Qualquer cidadão em dia com suas obrigações eleitorais, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.

D

As pessoas jurídicas não poderão provocar a atuação da CEP, devendo ser representadas pelo preposto com poderes específicos e por meio de procurador legalmente habilitado.

E

Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.

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3008452 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: UFF

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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

Assinale a alternativa que apresenta uma definição de acordo com a Lei nº 11.091/2005.

A

Ambiente organizacional: área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

B

Plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores que ocupem cargos que integram determinada carreira, ainda que não sejam titulares, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

C

Nível de classificação: conjunto de cargos de hierarquia distintas, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

D

Cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que não são cometidas a um servidor.

E

Usuários: pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem dos serviços por ela prestados sempre de maneira direta.

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3008448 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: UFF

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que corresponde a um dever do Estado para com a criança e o adolescente.

A

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

C

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a oito anos de idade

D

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições da criança trabalhadora.

E

Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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3008447 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: UFF

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Assinale a alternativa que NÃO compreende um dos aspectos do direito à liberdade previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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3008446 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: UFF

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Técnico de Eletromecânica
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDisposições Gerais (Art. 103 a 105)

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta.

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3008445 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: UFF

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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Considerando a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta.

A

Necessariamente, o Estatuto da Criança e do Adolescente poderá ser aplicado a pessoas entre dezoito e vinte e dois anos de idade.

B

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos na data da ocorrência, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

C

O Estatuto da Criança e do Adolescente veda qualquer hipótese de sua aplicação a pessoas maiores de dezoito anos, por já terem atingido a maioridade penal.

D

Excepcionalmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente poderá ser aplicado a pessoas entre dezoito e vinte e três anos de idade.

E

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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3008433 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: UFF

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Organização do EstadoAdministração Pública

Acerca da possibilidade de acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal da República.

A

Havendo compatibilidade de horários, é possível acumular dois cargos de professor.

B

Havendo compatibilidade de horários, é possível acumular cargos que pertençam ao mesmo órgão, desde que Federal.

C

Desde que a acumulação seja de dois cargos de professor ou um cargo de professor com outro de técnico ou científico, não há necessidade de compatibilidade de horários.

D

Independentemente dos cargos, é possível acumulá-los, desde que haja compatibilidade de horários.

E

A Constituição Federal veda toda e qualquer possibilidade de acumulação de cargos.