De acordo com a Constituição da República, os Estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente:

A Constituição da República considera inafiançável o crime de:

De acordo com a Constituição da República, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, NÃO poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, do(s):

De acordo com a Constituição da República, a União deverá aplicar anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o percentual mínimo, da receita resultante de impostos, de:

A Constituição da República veda as seguintes penas:
I - Perda de bens, privativa de liberdade e restritiva de direitos. II - De caráter perpétuo, cruéis, de banimento.
III - Morte, salvo em casos de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; banimento; e trabalhos forçados.
IV - Multa, perda de bens e prestação social alternativa.
Dos itens acima, estão corretos apenas:

Acerca das disposições constitucionais sobre Administração Pública, é correto afirmar que:

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar que:

A Constituição prevê a possibilidade de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a determinadas classes de servidores, EXCETO aos:

A projeção, de 0,80m por 1,20m no piso, ocupada por uma pessoa utilizando cadeira de rodas motorizada ou não, na NBR 9050, é considerada como: