O Pronunciamento Técnico CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes define um passivo como sendo "uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos". Considerando-se essa definição, pode-se afirmar que uma ação trabalhista ainda não transitada em julgado, mediante a qual funcionários de uma empresa reivindicam verbas trabalhistas não pagas, ação esta cuja saída de recursos que incorporam benefícios econômicos é possível, porém provavelmente não será requerida, deve ser reconhecida pela entidade como

O artigo 50 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, preceitua que "Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes". Das normas elencadas nas alternativas, assinale aquela que não se aplica à Contabilidade Pública.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), "os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP. Por exemplo, caso uma conta esteja detalhada no PCASP até o 6° nível (item), o ente poderá detalhá-la apenas a partir do 7° nível (subitem), sendo vedada a alteração dos 6 primeiros níveis". Considerando-se inclusive as demais prescrições do MCASP, é correto afirmar que

A posição financeira do governo é representada pelo resultado financeiro acumulado, sendo identificada por meio da diferença entre ativos e passivos financeiros em determinado período. No que se refere à avaliação da posição financeira e do resultado financeiro do governo, é correto afirmar que,

Assinale a alternativa que apresenta uma variação passiva.

O município de Dourados publicou, em sua Demonstração das Variações Patrimoniais referentes ao exercício de 2017, os seguintes saldos:

Disponível em: http://multimidia.curitiba.pr.gov.br/contaspublicas/2017/06/Anexol5_4320_2017.pdf. Acesso em: 20 fev. 2019.

Com base exclusivamente nas informações dadas, é correto afirmar que

Em conformidade com o MCASP, quanto aos pressupostos básicos da Contabilidade aplicados à Contabilidade de órgãos e entidades governamentais, assinale a alternativa correta.

O estado do Mato Grosso do Sul verificou, em fevereiro de 2019, uma arrecadação de ICMS no valor de R$ 2.345.327,00. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente o lançamento no sistema patrimonial.

Para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a "ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores" (Lei n° 8.666/1993, artigo 28). Essa documentação se refere à

Sobre as regras constantes da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a alternativa correta.