Julgue os itens abaixo, como verdadeiros ou falsos.

1) Em razão do princípio da segurança jurídica, é expressamente vedado à Administração Pública aplicar retroativamente nova interpretação de norma administrativa, encontrando-se a proibição consagrada em nosso Ordenamento.

2) Especialmente, se se encontra a Administração Pública exercendo o poder de polícia administrativa, pode o princípio da legalidade ser afastado para atendimento do interesse público.

3) O ato administrativo tem presunção de legalidade e legitimidade, cabendo ao particular provar o vício que alega no ato.

4) São princípios constitucionais explícitos: o princípio da eficiência, o principio da publicidade, o princípio da moralidade, o princípio da impessoalidade e o princípio da legalidade.

5) Para reprimir eventuais abusos de poder pode-se utilizar a razoabilidade como parâmetro de controle dos atos praticados pelos agentes públicos.

Marque a opção CORRETA.

Quanto aos poderes do Administrador Público, julgue os itens abaixo, como verdadeiros ou falsos.

1) Poder de Polícia é a faculdade que detém a Administração de condicionar e restringir o uso e gozo de direitos, bens e atividades, para resguardar a coletividade e o interesse público.

2) Dá-se o nome de Poder Disciplinar à faculdade que tem a Administração de distribuir funções, ordenar e rever os atos praticados por seus agentes, determinando relação de subordinação entre os mais diversos servidores existentes no Quadro de Pessoal.

3) Poder regulamentar é a faculdade da Administração de emitir atos que explicitem a lei, para seu fiel cumprimento e execução.

4) A faculdade de punir servidores, em razão de infrações funcionais praticadas nos órgãos e serviços da Administração, decorre exclusivamente do Princípio Hierárquico.

5) A prática de certos atos que a lei confere à Administração, com determinação clara dos elementos e requisitos necessários à sua concretização, sem os quais o ato deixa de ser válido, decorre do Poder Vinculado.

Marque a opção CORRETA.

Dentre os funcionários de uma universidade, a porcentagem de fumantes é 36%. Se 3 em cada 10 desses fumantes deixassem de fumar, o número de funcionários que fumam ficaria reduzido a 126.

O número de funcionários dessa universidade é:

Atentando para os segmentos que batizamos de (1) e (2) no trecho

“(...) quando os mórmons se viram frente ao problema de povoar um deserto (1), não hesitaram em sancionar a poligamia (2)” (§ 11),

é CORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE os tons referentes às armaduras de clave, na ordem apresentada:

Quanto às técnicas de interpretação de um texto musical tonal, assinale abaixo a afirmação INCORRETA.

Releia, agora, o seguinte segmento do texto de Roberto Campos:

“A Constituição inglesa, por exemplo, nunca foi escrita e a americana se cinge a três admiráveis páginas. Já as Constituições de tipo latino são miudamente norminativas e regulamentares.” (§ 6)

A palavra grifada no segmento tem o seu sentido esclarecido:

Assinale a alternativa que contém o nome CORRETO do intervalo apresentado no exemplo a seguir.

Que recurso indesejável deve ser evitado por um intérprete de música, na tradição erudita ocidental, durante o processo de construção da sua própria performance de determinada obra?

Releia o trecho:

“Isso cerceou barbaramente as possibilidades de florescimento da instituição ‘paralegal’ do jeito, a qual pressupõe, evidentemente, como diria Orwell, que todos os animais sejam em princípio iguais perante a lei, conquanto alguns sejam mais iguais que outros.” (§ 4)

O trecho citado deve deve seu efeito de humor: