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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFMG
Orgão: UFMG
- ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
A Resolução RDC Nº 306/2014, da ANVISA , estabelece a classificação dos resíduos de serviços de saúde (RSS) em cinco grupos: Grupo A – resíduos infectantes; Grupo B – resíduos químicos; Grupo C – resíduos radioativos; Grupo D – resíduos comuns e Grupo E – resíduos perfurocortantes.
Em relação ao manejo dos RSS gerados em um laboratório de pesquisa, é correto afirmar, EXCETO:
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De acordo com as normas regulamentadoras, os quadros de energia das máquinas e equipamentos devem atender aos seguintes requisitos mínimos de segurança, EXCETO:
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De acordo com o Código Civil de 2002, quanto à avaliação de capacidade civil, assinale a alternativa INCORRETA quanto à possibilidade de incapacidade relativa a certos atos ou à maneira de os exercer:
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- FarmáciaCódigo de Ética da Profissão FarmacêuticaResolução CFF 711/2021: Código de Ética Farmacêutica
A Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014, publicada pelo Conselho Federal de Farmácia, dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica.
Acerca dos deveres do farmacêutico descritos nesse código, assinale (V) Verdadeiro ou (F) Falso para as afirmativas abaixo e, a seguir, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Dispor seus serviços profissionais às autoridades constituídas, desde que com remuneração, em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia.
( ) Respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, sua própria saúde e bem-estar, excetuando-se aquele que o farmacêutico considerar incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar.
( ) Comunicar ao Conselho Regional de Farmácia e às demais autoridades competentes a recusa em se submeter à prática de atividade contrária à lei ou regulamento, bem como a desvinculação do cargo, função ou emprego, motivadas pela necessidade de preservar os legítimos interesses da profissão e da saúde.
( ) Assumir, com responsabilidade social, ética, sanitária, ambiental e educativa, sua função na determinação de padrões desejáveis em todo o âmbito profissional.
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