A Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, que “estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, define, no art. 13, que “o plano de trabalho anexo ao termo de execução cultural celebrado deverá prever, ao menos:

I. descrição do objeto da ação cultural;

II. cronograma de execução;

III. estimativa de custos”.

Considerando-se que essa lei estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que

Tendo em vista que “direito autoral é um tema importante tanto para os autores que pretendem ver sua obra divulgada com respeito e com a devida remuneração, quanto para o usuário da obra que deseje realizar a edição, reprodução, licenciamento ou arranjo da obra, ainda que sem fins econômicos. Entretanto, apesar do mundo da produção cultural estar íntima e inevitavelmente conectado às criações do espírito e, portanto, à propriedade intelectual, grande parte dos profissionais de cultura tem dificuldade em entender a extensão e os limites da proteção dos direitos do autor, bem como as formas de utilizar as obras artísticas sem risco de contestação”, (OLIVIERI, 2005, p. 161-168), assinale (V) diante das afirmativas verdadeiras e (F) diante das falsas.

( ) O autor tem direito ao inédito, ou seja, de não colocar em circulação, de não dar publicidade à sua criação.

( ) O direito autoral protege a ideia de uma obra antes mesmo de sua realização em algum suporte por seu autor.

( ) Quando cai em domínio público, os direitos autorais de uso da obra dispensam autorização.

( ) O registro de uma obra por seu autor é obrigatório para garantir o exercício do direito autoral sobre ela.

Assinale a alternativa com a sequência correta.

Leia o texto a seguir.

A avaliação e o monitoramento de ações culturais são fundamentais para acompanhar o desempenho dos mesmos. Etapa relevante de um planejamento estratégico, é, muitas vezes, não formulada. Para Cunha (2018, p. 167), “quando falamos de monitoramento e de avaliação de programas e projetos, precisamos estabelecer indicadores de várias naturezas que sejam capazes de abarcar a diversidade de nossas atividades e de traduzir a realidade das instituições culturais. O primeiro passo é sabermos o que queremos e quais ferramentas teremos para analisar os processos cotidianos (como questões financeiras, de tempo, de uso de recursos, de desenvolvimento das atividades e de público); e, em seguida, medir o alcance de nossas metas e resultados. [...] Assim, o registro de informações é fundamental para que possamos ter dados comparativos que demonstrem a evolução de determinados processos desejados”.

CUNHA, Maria Helena. Planejamento estratégico de projetos e programas culturais. São Paulo: Ed. SENAC, 2018, p. 167. [Fragmento]

São exemplos de indicadores de ações culturais:

Considerando-se que Planejamento e Organização “são duas práticas indissociáveis para todo e qualquer evento. Apesar de cotidianamente serem empregadas como sinônimas, cada uma delas vai ter sua especificidade no processo gerencial dos eventos, independentemente de sua classificação ou tipologia.” (BARICHELLO, 2022, p. 45), assinale a alternativa correta.

Leia o texto a seguir.

A acessibilidade é um dos quesitos fundamentais para garantir democratização e inclusão de acesso a eventos culturais. Sobre o tema, Cunha (2018) ressalta que “esse é um ponto fundamental a ser discutido durante a elaboração de projetos. Não se trata apenas de demonstrar a sua capacidade de permitir acesso às pessoas com necessidades especiais (sejam elas motoras, auditivas, visuais, intelectuais e/ou mentais) para cumprir uma exigência da legislação, mas, sim, de garantir e facilitar o acesso de mais pessoas ao produto cultural disponível como direito. Mais do que desempenhar um papel social, é vislumbrá-lo como um perfil de público específico de cultura que precisa de determinadas medidas para ter o seu acesso garantido”.

CUNHA, Maria Helena. Planejamento estratégico de projetos e programas culturais. São Paulo: Ed. SENAC, 2018, p. 145. [Fragmento]

Sobre a acessibilidade cultural, é correto afirmar que

Leia este texto.

De acordo com Linda Rubim (2005), para que um sistema cultural se desenvolva em plenitude, é preciso atualizar, complementar e complexificar as atividades e práticas sociais necessárias e essenciais a ele. Para a autora, “além da diferenciação e especialização das atividades, desenvolvidas através do processo de divisão social do trabalho, que acompanha - em sentido negativo ou positivo - a história da sociedade humana, será preciso que tais atividades, agora autonomizadas, ganhem distinção social. Isto é, sejam reconhecidas pela sociedade como atividades diferenciadas e especializadas”.

RUBIM, Linda. Produção cultural. In: RUBIM, Linda (Org.). Organização e produção da cultura. Salvador: DUFBA; FACOM/ CULT, 2005, p. 16. [Fragmento]

A partir das ideias desse texto, relacione as atividades e práticas sociais concernentes a um sistema cultural (coluna I) aos tipos de profissionais e agentes característicos de tais atividades e práticas (coluna II).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Leia este texto.

Teixeira Coelho (2001), ao desenvolver a ideia de ação cultural, a define como um conjunto de atividades destinadas a viabilizar acesso a bens culturais. Segundo esse autor: “no tipo de organização social que temos, a dinâmica cultural pode ser entendida e descrita nos termos do modelo de todo sistema de produção do qual o sistema de produção cultural é variante. Esse sistema apresenta quatro clássicas fases: 1. a produção propriamente dita do bem cultural; 2. Sua distribuição aos pontos onde pode vir a entrar em contato com seu eventual destinatário; 3. a troca do bem (em nosso regime sua troca por dinheiro) [...]; 4. a fase última, a do seu consumo ou uso efetivo desse bem. São esses os setores em que pode intervir a ação cultural – que se transformará numa política de ação cultural quando dizer respeito a todos eles coordenadamente e de modo a totalizá-los numa entidade”.

COELHO, Teixeira. O que é ação cultural? São Paulo: Brasiliense, 2001, p. 74. [Fragmento]

Com base nessa visão integrada de ação cultural apresentada pelo autor, é correto afirmar que

Leia esta charge que trata do tema abordado nesta questão.

Disponível em: <https://oantagonico.net.br/os-5-milhoes-da-claudia-raia/> Acesso em: 24 abr. 2025.

Considerando-se a perspectiva veiculada pela charge e a Lei nº 8.313/1991, conhecida por Lei Rouanet, que é o normativo federal que institucionalizou o incentivo à cultura no Brasil, por meio da criação do Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac, de responsabilidade do Ministério da Cultura (MinC), é correto afirmar que

Leia o texto a seguir.

Ao desenvolver a escrita de um projeto cultural, o produtor deve saber justificar a importância desse projeto. Segundo Daniele Sampaio (2021, p.57), “A ‘Justificativa’ é o espaço onde efetivamente se poderá responder por que o projeto é relevante: para si, para os públicos, para o financiador – para ficar no tripé mais evidente. Faça uma lista de razões. Depois, procure responder quais são as suas motivações artísticas, sociais, ambientais e/ou comerciais. Qual a importância na trajetória artística do proponente? Em que contexto sociocultural pretende-se realizar o projeto? De que maneira o projeto pode contribuir para este contexto? A proposta estabelece diálogo com os desafios contemporâneos?”

SAMPAIO, Daniele. Elaboração de projetos para o desenvolvimento de agentes e agendas. Belo Horizonte: Ed. Javali, 2021, p. 57. [Fragmento]

Levando-se em consideração as orientações apresentadas pela autora nesse texto, é correto afirmar que

Leia este texto.

Em um contexto organizacional “adota-se a classificação dos públicos em interno, misto e externo, classes estas que ponderam o tipo de envolvimento presente no relacionamento a ser mantido com cada um deles. Não se trata, evidentemente, de uma simples distribuição física de grupos mais ou menos próximos da empresa, mas do enquadramento em uma ou outra categoria pelo seu grau de dependência em relação ao organismo promotor do relacionamento e na sua capacidade de causar impactos favoráveis ou desfavoráveis no destino dessa mesma instituição.”

FORTES, Waldyr Gutierrez. Determinação do grupo e sua identificação como público. In: Relações públicas: processo, funções, tecnologia e estratégias. São Paulo: Summus, 2003, p. 71. [Fragmento]

Com base nesse texto, numere a coluna II de acordo com a coluna I, fazendo a relação das categorias de classificação dos públicos de uma organização aos seus exemplos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.