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A Lei nº 8.069/1990 estabelece que
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O art. 243 da Lei nº 8.069/1990, alterado pela lei nº 13.106, de 17/03/2015, diz que vender, fornecer, servir,
ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente bebida
alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou
psíquica implica
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Primeiros Socorros são os cuidados imediatos prestados a uma pessoa cujo estado físico coloca em perigo a
sua vida ou a sua saúde, com o fim de manter as suas funções vitais e evitar o agravamento de suas
condições, até que receba assistência médica especializada e devem ser feitos por(pelos)
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Em caso de acidente em local movimentado, é recomendável, primeiramente,
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A vítima de acidente tem o direito de
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto
nº 1.171/94), é vedado, dentre outros, ao servidor público
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1228423
Ano: 2015
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFPA
Orgão: UFPA
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFPA
Orgão: UFPA
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Pedro nasceu com deficiências em uma das pernas e no braço direito, o que não o impede de ser um ótimo
recepcionista em uma empresa. Todas as semanas dirige-se ao hospital público local onde faz fisioterapia,
porque uma das diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência é
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1228422
Ano: 2015
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFPA
Orgão: UFPA
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFPA
Orgão: UFPA
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O Decreto nº 3.298/1999 garante que os deficientes tenham acesso gratuito ao transporte rodofluvial, em
lugar devidamente reservado para este fim, porque
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Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/90 e suas alterações), são requisitos básicos para investidura em cargo público:
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Dentre outros deveres do servidor regido pela Lei nº 8.112/90 e suas alterações, encontra-se o de;
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