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O Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Dar-se-á o dimensionamento das necessidades institucionais de pessoal, objetivando estabelecer a matriz de alocação de cargos e definir critérios de distribuição de vagas, mediante
 

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O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou de entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação, cuja licença poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a
 

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Enunciado 1094829-1

Para fazer referência a Marcelo Acquistapace o autor do texto emprega as seguintes expressões:
 

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Enunciado 1094828-1

Nos trechos “...mas não viu nada sobre o seu destino...” (linha 11) e “...além do alcance dos seus olhos.” (linha 25), os pronomes seu e seus se referem, respectivamente,
 

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Enunciado 1094824-1

A forma verbal teria, no trecho “...porque ele teria o dom da clarividência...” (linha 23), foi empregada para sinalizar que
 

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Enunciado 1094820-1

No trecho “Apesar de séculos de relatos impressionantes, como os de Marcelo, a paranormalidade ainda é um mistério científico.” (linhas 39 e 40), a locução conjuntiva apesar de expressa a ideia de
 

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Enunciado 1094819-1

A preposição para indica direção no seguinte trecho:
 

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2629517 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFPA
Orgão: UFPA
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Com relação à RESOLUÇÃO Nº 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA –, sobre resíduos de construção civil é correto afirmar o seguinte:
Questão Anulada

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1094946 Ano: 2018
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: UFPA
Orgão: UFPA
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O equipamento utilizado em obras para misturas de materiais de argamassas é denominado
Questão Anulada

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O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. O servidor público ou o militar que descumprir o disposto neste Decreto estará sujeito às penalidades previstas, respectivamente, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nª 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Os usuários dos serviços públicos que tiverem os direitos garantidos neste Decreto desrespeitados poderão se fazer representar junto ao
Questão Anulada

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