Foram encontradas 1.150 questões.
No que se refere ao ato de improbidade
administrativa que importa em
enriquecimento ilícito, assinale a
alternativa INCORRETA.
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O Sistema de Registro de Preços, regulamentado pelo Decreto nº 7.892/2013, estabelece as hipóteses em que ele pode ser adotado pela Administração Pública. Dentre as seguintes alternativas, assinale a única hipótese que NÃO é prevista pelo Decreto.
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Para a habilitação nas licitações,
conforme estabelece a Lei nº 8.666/1993,
é exigida dos interessados, dentre
outras, documentação relativa
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Os poderes da Administração Pública surgem como ordenamentos jurídicos para que o Estado possa preservar o interesse público; ou seja, são as prerrogativas que a Administração possui para atingir a finalidade pública. Dentre os poderes relacionados a seguir, assinale a alternativa que apresenta um poder inerente à Administração Pública.
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A Lei Federal nº 8.666/1993 regulamenta
o art. 37, inciso XXI, da Constituição
Federal, institui normas para licitações e
contratos da Administração Pública e dá
outras providências. Sobre as licitações,
é correto afirmar que
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Um servidor público de uma Instituição de Ensino deslocou-se, com o veículo da Instituição, para uma cidade vizinha, para realizar um trabalho de campo com estreito interesse público envolvido. Ao terminar o serviço na cidade vizinha antes do prazo previsto, resolveu aproveitar o tempo vago para fazer um tour pela cidade, conhecendo os pontos turísticos. O Gestor da Instituição de Ensino tomou conhecimento de tal atitude e deverá aplicar uma sanção disciplinar ao servidor. Essa atitude da administração pública está pautada em seu poder
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
As relações jurídicas entre os setores
público e privado no Brasil são
bastante distintas. As regras aplicadas
ao setor privado nem sempre valem
ao setor público. Dentre os princípios
que diferenciam tal relação, é correto
destacar
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta um princípio da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Além dos princípios que a administração
pública deve seguir conforme estabelece
a Constituição Federal de 1988, assinale
a alternativa que apresenta outros
princípios que devem ser seguidos na
administração pública.
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Em relação ao processo administrativo, assinale a alternativa correta.
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