Foram encontradas 1.150 questões.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que
dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas
federais, assinale a alternativa que
apresenta uma forma de provimento de
cargo público.
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Uma Instituição Pública de Ensino, na região Nordeste do Brasil, precisa realizar a compra de materiais e serviços que serão utilizados para as atividades da Instituição no corrente ano, como materiais de expediente e limpeza e manutenção predial. Porém não se sabe exatamente a quantidade que será necessária mensalmente, pois a sua utilização depende de alguns fatores não mensuráveis; tampouco há espaço físico para realizar o estoque desses materiais, caso sejam comprados uma única vez, e também é importante destacar que não há recursos financeiros disponíveis para realizar a compra em sua totalidade. Considerando esse cenário, qual é a melhor opção à Administração Pública?
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Sobre a execução de obras e serviços, na forma indireta, assinale a alternativa correta.
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A Lei Federal nº 10.520/2002, a qual
regulamenta o art. 37, inciso XXI,
da Constituição Federal, institui a
modalidade de licitação denominada
pregão. O Art. 6º dessa Lei estabelece
que, nessa modalidade, o prazo de
validade das propostas
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Nos moldes da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições. Notadamente as seguintes opções constituem ato de improbidade, EXCETO
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A Lei nº 8.666/1993 estabelece sanções
administrativas quando do atraso
injustificado na execução do contrato,
sujeitando o contratado a qual das
seguinte sanções?
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Quais são os regimes da execução
indireta definida na Lei nº 8.666/1993?
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Dentre os princípios fundamentais que
norteiam nosso ordenamento jurídico,
está o devido processo legal. Em suma,
significa que ninguém poderá ser
sentenciado, condenado ou julgado sem
os trâmites legais. Nesse sentido, no que
diz respeito à Administração Pública, é
correto afirmar que
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Os 5 (cinco) princípios constitucionais da Administração Pública são:
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A Lei Federal nº 10.520/2002 regulamenta
o art. 37, inciso XXI, da Constituição
Federal, institui a modalidade de licitação
denominada pregão. Em seu Art.4º,
inciso V, estabelece que o prazo contado
a partir da publicação do aviso sobre a
apresentação das propostas não poderá
ser inferior a quantos dias úteis?
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