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Foram encontradas 40 questões.

349463 Ano: 2019
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFPel
Orgão: UFPel
O Decreto 6.029/07 define em seu artigo 3º que a Comissão de Ética Pública será integrada por____brasileiros. Qual a quantidade de membros que preenche corretamente a lacuna?
 

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349462 Ano: 2019
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFPel
Orgão: UFPel
O Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, na Seção que trata das Regras Deontológicas, estabelece que a moralidade da Administração Pública não se limita a distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida a ideia de que o fim é sempre a(o)
 

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349461 Ano: 2019
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFPel
Orgão: UFPel
NÃO compete às instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta, nos termos do artigo 8º do Decreto 6.029/2007,
 

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349460 Ano: 2019
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFPel
Orgão: UFPel
O Decreto 1.171/94, na seção que se destina a elencar os principais deveres do servidor público, estabelece que ele deve atender a todos os usuários com disponibilidade e atenção, abstendo-se dessa forma de causar-lhes
 

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349459 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPel
Orgão: UFPel
Nos termos do parágrafo 4º do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os atos de improbidade administrativa importarão, sem prejuízo da ação penal cabível,
 

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349458 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPel
Orgão: UFPel
O inciso II do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê para a investidura em cargo ou emprego público aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos de acordo com a
 

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349457 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPel
Orgão: UFPel
Após três anos de efetivo exercício, a Constituição Federal, no artigo 41, assegura aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público o direito a
 

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349456 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPel
Orgão: UFPel
A competência para instituir regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas é atribuída, nos termos do artigo 39 da Constituição Federal,
 

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349455 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPel
Orgão: UFPel
O capítulo IX da Lei 9.784/99 estabelece regulamentações pertinentes à comunicação dos atos no âmbito do processo administrativo. Os parágrafos 3º e 4º do artigo 26 NÃO preveem como forma de intimação
 

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349454 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPel
Orgão: UFPel
O servidor fará jus a trinta dias de férias, de acordo com o artigo 77 da Lei 8.112/90. O parágrafo 3º define que para o parcelamento de férias o servidor deve
 

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