A Lei 8.080/1990 apresenta dispositivos gerais que antecipam os preceitos que deverão ser cumpridos em todo o território nacional na execução da política de saúde no Brasil. Com base nessa legislação, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício, com a corresponsabilidade dos indivíduos, famílias e sociedade civil organizada.

( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

( ) O conceito ampliado de saúde compreende o bem-estar físico, biológico, psíquico e ambiental do indivíduo.

( ) A saúde é resultante dos hábitos dos indivíduos, do acesso à renda e à escolaridade e da sua relação com o meio ambiente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A respeito da concepção da autora Elaine Behring ao retratar o processo de mundialização financeira do capital e seus impactos no Estado, considere as seguintes afirmativas:

1. Há o destaque para o capital financeiro e o papel das dívidas públicas como instrumento de pressão político-econômica sobre os Estados Nacionais.

2. Tem como característica a tendência do controle democrático, com um Estado enxuto com tendências de consenso social para a formulação das políticas.

3. Há a alteração nas condições em que o Estado-Nação articula os compromissos institucionalizados entre grupos sociais e espaço territorial e a concepção do Estado forte, enfatizando a lógica da lei e da ordem.

4. Tem seu início na década de 70 do século XX, pelos efeitos do welfare state, tendo a sociedade civil como lócus da realização do bem comum e o Estado como operador e provedor das políticas.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa em que outro trecho do mesmo tutorial para edição de imagens foi redigido com clareza e respeito às normas do português escrito.

Assinale a alternativa em que o seguinte trecho de um tutorial para edição de imagens foi redigido com clareza e respeito às normas do português escrito.

Com relação ao Código de Ética do Assistente Social, assinale a alternativa correta.

As lições do analfabetismo

Marcos Fabrício Lopes da Silva

Sobre o analfabetismo, Étienne Bonnot de Condillac (1714-1780) apresenta argumentação taxativa: “O verdadeiro órfão é aquele que não recebeu educação”. O professor emérito da UnB Isaac Roitman, no artigo “Os órfãos da educação” (Correio Braziliense, 24/08/2015), explica a oração proferida pelo filósofo francês, considerando a realidade brasileira: “O que se espera de um país que ocupa o oitavo lugar no planeta em número de analfabetos adultos? Temos 14 milhões de adultos que não sabem ler nem escrever, sem contar os analfabetos funcionais. Eles são cegos sociais porque não conseguem decodificar o código escrito ao seu redor. Entre outras dificuldades, eles não conseguem ler o destino dos ônibus, a bula dos remédios, o cardápio das lanchonete e até mesmo o que está escrito na bandeira brasileira. Eles podem ser considerados como órfãos da educação, pois não tiveram oportunidade de se alfabetizar no sistema educacional ou nunca tiveram oportunidade de frequentar uma escola”.

É necessário, contudo, destacar que os analfabetos historicamente sofrem com a indiferença impetrada pelos alfabetizados, percebidos como “cidadãos de primeira classe”.

Como consequência desse quadro, Machado de Assis (1839-1908) concluiu argutamente, numa crônica publicada no periódico Ilustração Brasileira, de 15/08/1876, que era falacioso pensar em opinião pública nacional formada pelo saber de todos os brasileiros. O alto índice de analfabetismo diagnosticado desde o Brasil Império oferecia margem para constatar esse parecer machadiano. Tais circunstâncias inquietaram o escritor-jornalista, a ponto de ele se certificar de que: “As instituições existem, mas por e para 30% dos cidadãos. Proponho uma reforma no estilo político. Não se deve dizer: ‘consultar a nação, representantes da nação, os poderes da nação’; mas – ‘consultar os 30%, representantes dos 30%, poderes dos 30%’. A opinião pública é uma metáfora sem base; há só a opinião dos 30%. Um deputado que disser na Câmara: ‘Sr. presidente, falo deste modo porque os 30% nos ouvem…’ dirá uma coisa extremamente sensata”.

Outro entrave para a erradicação do analfabetismo se refere à timidez de uma comunidade acadêmica que palidamente reserva suas ações de pesquisa e extensão para promover a formação educacional daqueles que não foram contemplados pelos ganhos da alfabetização e do letramento. As unidades de ensino e aprendizagem precisam ter como meta principal de suas ações incentivar e compartilhar as benesses da educação para além das prerrogativas formais de instrução. A respeito, o saudoso escritor José Saramago (1922-2010), em Democracia e universidade (2005), esclarece:

“Dir-me-ão: ‘Mas instrução e educação não são o mesmo?’. Não, senhores, não é o mesmo. Instruir é, obviamente, transmitir conhecimentos acerca das distintas matérias que estão no programa; educar é, segundo o dicionário, dirigir, encaminhar, doutrinar, e os professores, tenho de dizê-lo, ainda que isso possa incomodar alguém, não estão lá para educar mas para instruir, não podem educar porque não sabem e porque não têm meios para fazê-lo. Para instruir, sim, para isso receberam o encargo da sociedade, que lhes proporcionou os meios científicos, as ferramentas adequadas e os programas pertinentes, o necessário para transmitir um nível de conhecimentos que permita aos alunos progredir técnica e cientificamente na sociedade”.

Para que a instrução e a educação se encontrem no denominador comum da escolaridade, não adianta simplesmente enxergar os analfabetos como “ cegos sociais⁽¹” ou “órfãos da educação”. Uma família de analfabetos, com os seus valores, com as suas tradições, sejam camponeses ou da cidade, pode educar, é a educação mais básica que há, a primeira orientação para governar-se na vida com retidão. Num mundo instruído, as pessoas acolhidas verdadeiramente por ele podem encontrar algo diferente, fórmulas para acrescentar à primeira educação recebida. Assim complementarão e ampliarão a base. Ou seja, a educação recebida no seio da família.

(Disponível em: <http://observatorioda

imprensa.com.br/jornal-de-debates/as-licoes-do-analfabetismo/>. Acesso em 29 ago. 2015. Adaptado)

No texto, a opinião do autor é elaborada a partir da interlocução com vários autores. Considere as seguintes afirmativas sobre a opinião de autores citados no texto.

1. Isaac Roitmann chama de “cegos sociais” tanto aqueles que não sabem ler nem escrever quanto os analfabetos funcionais.

2. Para Machado de Assis, a participação dos analfabetos nas instituições brasileiras do final do século XVIII era incipiente, porém perceptível.

3. Lopes da Silva adere à distinção entre instrução e educação formulada por José Saramago e concorda com a avaliação deste sobre a atuação dos professores.

Assinale a alternativa correta.

Foi instituído pelo Decreto n.º 6.096, de 24 de abril de 2007, e é uma das ações que integram o Plano de Desenvolvimento da Educação. Tem como principal objetivo intensificar o acesso e a permanência na educação superior, por meio de uma série de medidas visando a retomada do crescimento do ensino superior público.

O orçamento público é um importante instrumento de planejamento em todas as políticas públicas. Fornece informações sobre o suporte monetário para as ações a serem implementadas, bem como recursos e encargos do Estado para determinado período. Sobre orçamento, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Na fase da tramitação legislativa, o orçamento é transformado em projeto de lei.

( ) O controle da execução orçamentária compreende a análise da arrecadação da receita e das despesas.

( ) A execução orçamentária registra os créditos e dotações, de forma a possibilitar o acompanhamento da evolução dos saldos e a programação do orçamento.

( ) A lei orçamentária estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da arrecadação, tributação e controle social na administração pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

É o documento mais abrangente que contém estudos, análises situacionais e diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem priorizados e das ações, objetivos e metas de um governo, ministério, de uma secretaria ou de uma unidade: