Os autônomos recolhem o Imposto Sobre Serviços (ISS) em montante equivalente ao percentual do valor do serviço prestado.

A Presidente da República tem o prazo até 31 de dezembro de 2011 para envio, ao Congresso Nacional, da proposta do Plano Plurianual (PPA) do seu governo.

A Constituição de 1988 manifestou uma preocupação social, quando afirmou que a Lei de Orçamentos Anual (LOA), compatibilizada com o Plano Plurianual (PPA), terá, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

O laboratório de Análises Clínicas de um hospital fez uma licitação para comprar o material usado na prestação de seus serviços. O empenho foi emitido para efetuar o pagamento dos itens por ocasião da sua entrega. O fornecedor, porém, não cumpriu o contrato e não entregou o material solicitado.

Diante dessa situação, pode-se afirmar:

Em caso de anulação, o valor do empenho da despesa reverte à dotação, tornando-se disponível para outras despesas no exercício da sua ocorrência.

O laboratório de Análises Clínicas de um hospital fez uma licitação para comprar o material usado na prestação de seus serviços. O empenho foi emitido para efetuar o pagamento dos itens por ocasião da sua entrega. O fornecedor, porém, não cumpriu o contrato e não entregou o material solicitado.

Diante dessa situação, pode-se afirmar:

Nesse caso, o hospital pode anular o empenho, uma vez que o material encomendado não foi entregue.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia emitiu parecer conclusivo rejeitando as contas que compuseram o processo de tomada de contas do Poder Executivo de uma determinada cidade.

Com base nessas informações, pode-se afirmar:

Em virtude desse parecer do Tribunal, se acolhido pela Câmara de Vereadores, deverá ser aberto um processo de tomada de contas especial para apurar irregularidades ou impropriedades na utilização dos recursos públicos.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia emitiu parecer conclusivo rejeitando as contas que compuseram o processo de tomada de contas do Poder Executivo de uma determinada cidade.

Com base nessas informações, pode-se afirmar:

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia é um órgão auxiliar no exercício do controle externo, a cargo do Poder Legislativo de cada município.

O manuseio de equipamentos elétricos colocados sobre a bancada deve ser feito com o uso de sapato com solado de borracha, e os bancos devem ser de madeira.

Os equipamentos experimentais devem ser sempre transportados de um local para outro, objetivando, prioritariamente, a conservação desses equipamentos.

As vidrarias volumétricas, tais como balão, pipeta e backer, devem ser secas em estufa e não ao ar livre.