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A resolução do CFN 333/04, que versa sobre o código de ética profissional e a atuação do Técnico em Nutrição, permite ao profissional contar com a interferência de pessoas leigas em seus trabalhos profissionais, como medida favorável à educação nutricional.
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Com base no Código de Ética do Nutricionista, é permitido a esse profissional prestar atendimento individual, utilizando qualquer meio de comunicação de massa, sob forma de consultas, diagnósticos ou dietas.
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O fato de o Código de Ética Profissional colocar-se claramente na defesa da classe trabalhadora e pautar sua ação no referencial teórico marxista não explicita seu compromisso com as defesas dos direitos humanos e sociais.
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De acordo com o artigo 3º do atual Código de Ética, é dever do Assistente Social desempenhar suas atividades profissionais com relativa eficiência e responsabilidade, observando, de forma restritiva, a legislação em vigor.
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De acordo com o atual Código de Ética do Assistente Social, é princípio fundamental o posicionamento em favor da equidade e da justiça social, que assegure a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.
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— Pra falar a verdade, eu não gosto dessas festinhas das irmãs. Tudo misturado, porque eu sou contra isso de tudo misturado. Na sociedade, não é assim mesmo. Não é que a gente quer ser melhor do que os outros. É que “cada macaco no seu galho”. Cada um no seu lugar.
— Misturado como, dona Florípedes?
— Branco e preto. Tudo misturado. Eu sou contra. Porque, vou falar pra você, preto é gente malvada, eles querem te prejudicar. Vamos supor, se minha filha mora na vila, tem amizade com preto e ela vai pra cidade e encontra com amigos. Tá com eles e chega este preto e conversa com ela. Logo vão pensar mal dela. Não é que a gente quer ser mais do que os outros. A gente tem amizade com eles, cumprimenta, mas ir em festa, baile, juntos, não dá certo. Nos clubes da sociedade, tem preconceito mesmo, não adianta acabar com preconceito, porque na sociedade tem mesmo. (KOFES, S. Entre nós, os pobres, eles, os negros. Campinas: IFCH/Unicamp. Dissertação de mestrado, 1976, p. 100).
Tomando-se como referência o tema abordado no texto, pode-se afirmar:
O novo Código de Ética do Serviço Social não faz menção ao preconceito racial e ao racismo.
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Os autônomos recolhem o Imposto Sobre Serviços (ISS) em montante equivalente ao percentual do valor do serviço prestado.
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A taxa de inspeção sanitária é um exemplo de taxa cobrada pelo exercício regular do poder de polícia da administração pública.
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O governador de um estado resolveu propor à Assembléia Legislativa um incremento do ICMS para a partir de 2011. Como não houve tempo hábil para sua aprovação no exercício de 2010, ele conseguiu, dos deputados, o compromisso de ser aprovada a proposta durante o ano de 2011, vigorando, ainda, esse ano, para os contribuintes.
Dessa forma, é correto afirmar que, com base no princípio da irretroatividade das leis, o fato de vigorar o incremento do ICMS em 2011 é inconstitucional.
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O controle interno consiste no exercício da atividade de controle por um Poder dentro do seu próprio âmbito.
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