Sobre o crime de poluição ambiental previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/1998, analise as assertivas a seguir:

I. Quando os efeitos da poluição se manifestam de forma direta sobre a saúde humana, caracterizando resultado lesivo, com evidências de agravo sanitário, aplica-se pena de reclusão de 2 a 5 anos ao responsável.

II. Se o crime for culposo, a pena é de detenção de 2 a 6 meses.

III. Se ocorrer lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, a pena é de reclusão, de um a cinco anos.

IV. Constitui crime ambiental — punido com reclusão de 1 a 4 anos e multa — produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, manter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente em desacordo com as exigências legais ou regulamentares.



Quais estão corretas?

Os Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPA) constituem uma classe de poluentes ambientais de grande relevância. Sobre esses compostos e suas fontes, analise as assertivas a seguir:

I. Os HPAs estão amplamente distribuídos no ambiente — ar, água, solo e alimentos — e apresentam degradação lenta, o que contribui para sua bioacumulação e persistência ambiental.

II. A queima de combustíveis fósseis, como gasolina e carvão, é uma das principais fontes antrópicas de HPA e outros poluentes atmosféricos persistentes.

III. Uma vez emitidos na atmosfera, os HPAs podem ser transportados por longas distâncias, atingindo regiões afastadas de suas fontes de emissão.

IV. Os HPA são lançados na natureza por atividades humanas, não havendo registros de origem natural desses compostos.


Quais estão corretas?

No tratamento de águas e efluentes, diferentes processos químicos e físico-químicos são aplicados para a remoção de impurezas. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo:

I. A coagulação consiste na adição de sais metálicos para neutralizar cargas elétricas das partículas coloidais, favorecendo sua aglomeração.

II. A floculação é uma etapa posterior à coagulação e envolve agitação lenta para permitir o crescimento dos flocos e facilitar sua sedimentação.

III. A filtração tem como objetivo principal remover partículas sólidas que não foram eliminadas na decantação.

IV. A remoção de poluentes orgânicos refratários exige, muitas vezes, processos avançados, como oxidação química ou tratamentos biológicos específicos.

V. Em sistemas de tratamento para abastecimento, costuma-se atribuir à decantação a maior parte da remoção de partículas, podendo a etapa de coagulação-floculação ser reduzida sem prejuízos significativos à qualidade.


Quais estão corretas?

Qual é o volume aproximado (em litros) ocupado por 4,24 mols de óxido nítrico (NO) a 3 atm e a 38 °C? R = 0,082 L⋅atm⋅mol⁻¹ ⋅K ⁻¹ .

Analise as assertivas a seguir sobre normas de segurança, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), manipulação segura de substâncias químicas, riscos químicos e primeiros socorros, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O uso de luvas e jaleco é suficiente nas diversas situações de manipulação de substâncias químicas, sendo suficientes para prevenir os riscos associados.
( ) Substâncias inflamáveis devem ser manipuladas longe de fontes de calor, de preferência dentro de capelas de exaustão.
( ) Em caso de ingestão de ácidos ou bases, deve-se induzir o vômito imediatamente para eliminar a substância ingerida.
( ) O armazenamento correto de produtos químicos deve considerar suas classes de risco, evitando guardar juntos inflamáveis, oxidantes e ácidos concentrados.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

À luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa, da LGPD e da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando as disposições constitucionais sobre a Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições da Lei nº 11.091/2005, que institui o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), assinale a alternativa INCORRETA.