A política pública arquivística brasileira determina os procedimentos para a eliminação de documentos por meio da Resolução nº 40/2014 (alterada pela Resolução nº 44/2020), que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar). Em relação a tais procedimentos, analise as assertivas abaixo:

I. A eliminação de documentos exige Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) constituída, com exceções previstas na Resolução.
II. Documentos fora das tabelas de temporalidade não podem ser eliminados.
III. A ordem de produção dos tipos documentais para eliminação é: listagem, termo e edital de eliminação.
IV. Os órgãos devem enviar à instituição arquivística de competência uma cópia da publicação oficial do edital de eliminação.

Quais estão INCORRETAS?

Sobre os valores probatório e informativo dos documentos conforme Schellenberg (2006), analise as assertivas abaixo:

I. O valor probatório é secundário e indica guarda permanente. II. O valor informativo é definido pelos testes de unicidade, forma e importância. III. Os valores probatório e informativo são excludentes. IV. O teste da importância deve ser o primeiro na identificação do valor informativo.

Quais estão corretas?

Sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A LAI define prazos, procedimentos e exceções para o acesso à informação. ( ) A LGPD regula o uso de dados pessoais com base em necessidade e finalidade. ( ) A LGPD substituiu totalmente a LAI nas regras de transparência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

É correto afirmar que os documentos do assentamento funcional dos servidores da UFRGS são:

Sobre o ciclo vital dos documentos e a teoria do valor, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca do princípio da proveniência, analise as seguintes assertivas:

I. Apresenta dois níveis: o primeiro deles define os limites do fundo, o segundo sua organização interna.
II. Deve ser preservado sempre, garantindo a organização e a coerência dos conjuntos documentais.
III. Não afeta a classificação, que deve seguir o método alfabético sempre que possível.
IV. Apesar de ser um marco teórico, o princípio perdeu a aplicabilidade no contexto atual.

Quais estão corretas?

Acerca dos conceitos sobre classificação de documentos de arquivo, analise as assertivas abaixo:

I. Nem todo documento é de arquivo; isso depende do contexto e da relação com seu produtor.
II. A organicidade depende do tipo de linguagem, formato, registro e codificação do documento.
III. A distinção entre arquivo público ou privado decorre da natureza da entidade produtora.
IV. Arquivos especiais, com linguagem não textual, devem formar fundos separados para tratamento adequado.


Quais estão corretas?

Sobre o serviço de assinatura eletrônica Gov.br, analise a sentença abaixo:

A assinatura eletrônica Gov.br pode ser utilizada por usuários com conta Gov.br de nível bronze, prata ou ouro (1ª parte). Essa é considerada uma assinatura eletrônica simples (2ª parte). O documento com a assinatura eletrônica tem a mesma validade de um documento com assinatura física (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Em relação ao serviço de e-mail Gmail, em sua configuração padrão, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um tipo de filtro que pode ser criado para gerenciar mensagens recebidas.

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), são considerados dados pessoais sensíveis quando vinculados a uma pessoa natural: 

I. Convicção religiosa. II. Endereço. III. Número de telefone. IV. Opinião política. V. Origem racial.

Quais estão corretos?