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Pela Lei 8.112/90, conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de:
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Os atos de demissão e de cassação de aposentadoria, em ação disciplinar, conforme expressa disposição contida na Lei nº 8.112/90, prescrevem-se em:
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Ao ser eleito, a licença a favor do servidor público regido pelo RJU (Lei 8112/90) para o exercício de atividade política será:
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Nos limites estabelecidos pela Lei Estatutária dos Servidores Públicos Civis da União, a Licença para tratar de interesse particular dar-se-á da seguinte forma:
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Para o provimento de cargos públicos federais, regulado pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a combinação de fatores legais está caracterizada na seguinte alternativa:
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Das afirmativas abaixo, aquela que está de acordo com os conceitos elaborados por Brandi sobre RUÍNAS é:
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Na teoria Brandiana, o papel da matéria é ser transmissora da imagem no sentido em que deve desaparecer como matéria para valer apenas como imagem.
De acordo com o axioma elaborado por Brandi, só se restaura a matéria da obra de arte se, as condições forem tais a ponto de exigirem sacrifícios de uma parte da consistência:
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Na teoria Brandiana, o papel da matéria é ser transmissora da imagem no sentido em que deve desaparecer como matéria para valer apenas como imagem.
Com relação à matéria da obra de arte, Brandi distingue duas acepções fundamentais. São elas:
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O restauro de repristinação é definido por Brandi como:
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Baseando-se no valor da artisticidade, os acréscimos em obras de arte devem ser:
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