Foram encontradas 2.039 questões.
Respondida
No que diz respeito à fisiopatologia da Distrofia Muscular de Duchenne, assinale o tratamento fisioterapêutico mais indicado aos pacientes na fase de aparecimento dos sinais desta doença.
Respondida
Responsabilidade Civil é a imputação, ao servidor público, da obrigação de reparar o dano
que tenha causado à Administração ou a terceiro. Tal responsabilidade é apurada por meio de
processo administrativo, em que são observados
os princípios da ampla defesa e do contraditório,
assegurados no art. 5º, inciso LV, da Constituição
Federal de 1988. Sobre a responsabilidade do
servidor público, pode-se afirmar que:
Respondida
De acordo com o Decreto nº 1.171/1994,
são deveres fundamentais do servidor público,
EXCETO:
Respondida
Flávio Augusto, servidor público federal, investido
no cargo de Professor da UFRJ há 5 (cinco) anos,
foi convidado para participar de uma comissão de
processo administrativo disciplinar para apurar
suposta acumulação ilícita de cargos por parte de
outro servidor. Ao analisar o processo, descobriu
que o investigado era seu cunhado, casado há
dois anos com sua irmã. Sobre o presente caso,
nos termos da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar
que Flávio Augusto:
Respondida
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, “o processo
disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada
no exercício de suas atribuições, ou que tenham
relação com as atribuições do cargo em que se
encontre investido”. Sobre o processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:
Respondida
Silvana, servidora pública federal, investida no
cargo efetivo de Engenheira da UFRJ há sete
anos, tem interesse em solicitar licença para capacitação. Sobre essa licença, é correto afirmar que:
Respondida
A Constituição Federal de 1988 admite a acumulação remunerada de cargos em algumas
situações que expressamente menciona. Em
qualquer hipótese de acumulação, considera-se
sempre a compatibilidade de horários entre os
cargos, sem a qual a acumulação é vedada. Nos
termos da Constituição Federal de 1988, sobre
acumulação de cargo, é correto afirmar que:
Respondida
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
a fixação dos padrões de vencimento e dos
demais componentes remuneratórios dos servidores públicos observará:
Respondida
“O princípio da legalidade é certamente a diretriz
básica da conduta dos agentes da Administração
e implica subordinação completa do administrador
à lei. Enquanto os indivíduos no campo privado
podem fazer tudo o que a lei não veda, o administrador público só pode atuar onde a lei autoriza. Tal postulado, consagrado após séculos de
evolução política, tem por origem mais próxima a
criação do Estado de Direito, ou seja, do Estado
que deve respeitar as próprias leis que edita.”
(Filho, 2009, p. 19).
Considerando o princípio da legalidade na Administração Pública, nos termos da Lei nº 9784/99,
assinale a alternativa correta.
Respondida
Nos termos da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, qualquer interessado
poderá apresentar pedido de acesso a informações a órgãos e entidades da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, por qualquer meio
legítimo, devendo o pedido conter a identificação
do requerente e a especificação da informação
requerida. Sobre o procedimento de acesso à
informação, pode-se afirmar que:
