No Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Cons trução – PCMAT, constam alguns documentos importantes para sua implantação. Nesse contexto, considere os seguintes itens:

I Especificações técnicas das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas.

II Layout inicial do canteiro de obras, incluindo a previsão de dimensionamento das áreas de vivência.

III Registro diário de obras, contendo as diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização do canteiro.

IV Programa de saúde coletiva ou ind ividual para os operários que irão trabalhar na obra.

V Programa educativo de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.

São documentos integrantes do PCMAT os indicados nos itens

No trabalho desenvolvido na indústria da construção, inúmeros são os riscos de acidentes, sendo a queda em decorrência do trabalho em altura uma das principais causas de acidentes fatais nesse setor produtivo. Em relação a esse tipo de acidente, considere as seguintes afirmativas:

I Considera- se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros) do nível inferior, onde haja risco de queda.

II Considera- se trabalhador capacitado para trabalho em altura aquele que foi submetido e aprovado em treinamento, teórico e prático, com carga horária mínima de vinte horas.

III O empregador é responsável por avaliar o estado de saúde dos trabalhadores que exercem atividades em altura, inclusive garantindo a realização de exames médicos periódicos voltados às patologias que poderão originar mal súbito e queda de altura.

IV Todo trabalho em altura deve ser precedido de análise de risco.

Em conformidade com a Norma Regulamentadora Nº 35 (NR - 35 – trabalho em altura) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estão corretas as afirmativas

De acordo com a Lei 8.666/93, as licitações para a execução de obras e serviços de engenharia obedecerão, em particular, a uma determinada sequência de etapas. A sequência correta dessas etapas é:

Considere as afirmativas a seguir, referentes a normas de Concurso Público.

I Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

II O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em Decreto Federal, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.

III O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

IV O concurso será de provas, devendo ser realizado, obrigatoriamente, em duas etapas, condicionada à inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado em Decreto.

Conforme dispõe expressamente a Lei nº 8.112/90, estão corretas as afirmativas

Considere as assertivas a seguir, referentes a Licenças, de acordo com as disposições expressas na Lei nº 8.112/90.

I. A Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge terá prazo determinado, sem prejuízo da remuneração.

II. O servidor ocupante de cargo efetivo que esteja em estágio probatório não faz jus à Licença para Tratar de Interesses Particulares.

III. A Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge não será concedida se o cônjuge ou companheiro do servidor for deslocado para o exterior.

IV. A Licença para Tratar de Interesses Particulares poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.


Das afirmativas, estão corretas

A Lei nº 8.112/90 estabelece o prazo de quinze dias, contados da data da posse, para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício.
De acordo com a referida lei, exercício é o

Segundo as disposições expressas na Lei nº 8.112/90, somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de

luz das normas do regime jurídico dos servidores federais (Lei nº 8.112/90), a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

De acordo com as normas da Lei nº 8.112/90, o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal contar -se-á

De acordo com os termos expressos na Lei nº 8.112/90, a penalidade de suspensão terá seu registro cancelado após o decurso de