O plenário do Departamento Acadêmico é o colegiado deliberativo e consultivo, co nstituído por todos os docentes lotados no Departamento, em efetivo exercício na UFRN. Considere as afirmações abaixo relativas ao plenário do Departamento.

I Representantes dos corpos discente e técnico-administrativo, na forma definida no Regimento Interno do Centro a que está vinculado o departamento, integram o plenário do Departamento.

II Uma das competências do plenário de cada Departamento é aprovar os planos e os programas de ensino das disciplinas sob sua responsabilidade, submetendo -os, em seguida, ao colegiado do curso interessado.

III Compete ao plenário de Departamento elaborar, aprovar e implementar o projeto político-pedagógico dos cursos.

IV Os plenários de Departamento funcionam, no âmbito de suas competências, de acordo com as normas estabelecidas no Regimento do Centro.

Das afirmações, estão corretas

De acordo com a referida lei, são duas finalidades da Educação Superior:

luz do que dispõe a Lei nº 9.784/99, concluída a instrução do processo administrativo, a Administração deve decidir no prazo de até

Segundo as disposições da lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/99), os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada com antecedência mínima de

Considerando as disposições expressas na Lei nº 9.784, 29 de janeiro de 1999, analise as afirmativas abaixo.

I Divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição, é um dos critérios a serem observados nos processos administrativos.

II Considera-se entidade a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

III O administrado tem direito a ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, sendo vedado vista dos autos e obtenção de cópias.

IV A decisão de recursos administrativos pode ser objeto de delegação.

Das afirmativas, estão corretas

O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado. Segundo as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Uni ão (Lei nº 8.112/90), esse benefício é pago no valor equivalente a

luz do que dispõe a Lei nº 8.112/90, o servidor terá direito à licença para atividade política, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. De acordo com as disposições da referida lei, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de

Nos termos do que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), a penalidade disciplinar de suspensão não pode ultrapassar

De acordo com as disposições previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de

Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.

I Será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, sendo obrigatória a compensação de horário pelo servidor.

II Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por dois dias, para doação de sangue.

III Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando com provada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

IV O afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere é considerado como de efetivo exercício.

Das afirmativas, estão corretas