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Foram encontradas 551 questões.

431633 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE
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Tomando por base os atos administrativos mais comuns em nossas estruturas de governo, é correto afirmar que os atos que são opinativos, que esclarecem os assuntos, visando a fundamentar uma solução, são chamados de:
 

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431632 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE
A Universidade X irá contratar “bens e serviços de informática” considerados não comuns, orçados em R$ 669.000,00 (seiscentos e sessenta e nove mil reais). Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, qual o tipo de licitação a ser adotado?
 

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431631 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE
Com fundamento nos deveres e proibições aplicáveis aos servidores regidos pela Lei nº 8.112/90, analise as afirmações abaixo. 1) É defeso ao servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais. 2) É dever do servidor guardar sigilo sobre assuntos da instituição. 3) É dever do servidor recusar fé a documentos públicos. 4) É dever do servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. Estão corretas:
 

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431630 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE
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A modalidade de licitação ‘Pregão’ é adotada para aquisição de bens e serviços comuns, e seu Edital define objetivamente os padrões de desempenho e qualidade, através de especificações encontradas usualmente no mercado. A esse respeito, analise as proposições abaixo.

1) A definição do objeto do certame e as exigências de habilitação ocorrem na fase preparatória do Pregão.

2) O pregoeiro e a equipe de apoio serão designados pela autoridade competente, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação.

3) A fase externa do Pregão será iniciada com a convocação dos interessados, que será efetuada por meio de publicação de aviso, exclusivamente, em diário oficial do respectivo ente federado.

4) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso de Edital, será de 03 (três) dias úteis.

5) A equipe de apoio deverá ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração.

Estão corretas, apenas:

 

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431629 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE
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Conforme estabelece a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, analise as proposições abaixo.
1) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento. 2) Como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional, em primeiro lugar. 3) A licitação será sigilosa quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. 4) Como critério de desempate, não é assegurada nenhuma preferência, exceto a de preço e prazo de pagamento . Estão corretas, apenas:
 

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431628 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE
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O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contado da data da posse, é de:
 

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431627 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE
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As licitações na administração pública serão processadas e julgadas em estrita conformidade com os princípios básicos, EXCETO o princípio da(do):
 

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431626 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE
Josué, servidor púbico, foi removido para outro município, devendo exercer nesta nova localidade suas atividades, num prazo mínimo de dez e, no máximo, trinta dias, contados da publicação do ato de remoção. Acerca da figura da remoção, assinale a afirmativa correta.
 

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431625 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE
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Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, em seu Artigo 7º, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência:
 

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431624 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE
De acordo com a Constituição Federal, em seu Art. 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá obedecer aos princípios de:
 

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