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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Vinculado e Discricionário
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Regulamentar
- Atos AdministrativosEspécies dos Atos AdministrativosAtos Normativos
Analise as assertivas abaixo, considerando os poderes e deveres dos administradores públicos.
I. O dever de probidade, em qualquer hipótese, deve pautar-se pelos princípios de honestidade e moralidade, somente em face dos administrados.
II. O poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar leis e permitir sua efetiva aplicação.
III. O poder discricionário é a prerrogativa concedida aos agentes administrativos a conduta que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público.
IV. O dever de eficiência dos administradores públicos reside na necessidade de tornar cada vez mais qualitativa a atividade administrativa.
Considerando-se V (verdadeiro) ou F (falso), assinale a alternativa que corresponde à sequência correta.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Considere os princípios fundamentais que regem a Administração Pública e relacione a coluna da direita com a da esquerda.
1 - Princípio da Legalidade ( ) Impõe que o
administrador
público não dispense os
preceitos éticos que devem
estar presentes em sua conduta.
2-Princípio da Impessoalidade ( ) Foi introduzido pela Emenda
Constitucional 19/98 e está
relacionado com a qualidade
do serviço prestado.
3 - Princípio da Moralidade ( ) Indica que os atos da
Administração devem merecer
a mais ampla divulgação.
4 - Princípio da
Publicidade ( ) Objetiva a igualdade de
tratamento que a Administração
deve dispensar aos
administrados que se
encontrem em situação idêntica.
5 - Princípio da Eficiência ( ) Significa que toda
e qualquer
atividade
administrativa deve
ser
autorizada pela lei.
Está correta a sequência
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O Decreto 3.555/2000 aprovou a modalidade de licitação denominada pregão que se caracteriza, juridicamente, pelos princípios comuns às demais práticas licitatórias, mais e especialmente, os da celeridade, concentração e oralidade.
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Decreto 3.555/2000.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo FederalDos Principais Deveres do Servidor Público
O Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/94) estabelece como dever fundamental do servidor
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Com base no Manual da Presidência da República e em referência à estrutura do ofício, pode-se afirmar que
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Assinale a opção correta, conforme as disposições estabelecidas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), no que diz respeito às responsabilidades.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo FederalDas Vedações ao Servidor Público
Leia as afirmativas abaixo, considerando as vedações imputadas ao servidor público, segundo o Decreto 1.171, de 22/06/1994.
I. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
II. Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
III. Retirar da repartição pública, estando legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
IV. Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
V. Utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
Das afirmativas acima, estão corretas somente
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Analise as partes de um documento relacionadas a seguir: Título, Texto (capítulos, artigos, parágrafos, incisos, alíneas) e Encerramento (local, data, nome do responsável, publicação no DOU)
Um exemplo de documento que se estrutura de acordo com o citado é
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Julgue os itens a seguir, relativos ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União.
I. Nas hipóteses de provimento de cargo público federal, por readaptação ou reversão, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá as atividades como excedente, até a ocorrência de vaga.
II. O servidor reintegrado exercerá as atividades como excedente, na hipótese de encontrar-se provido o cargo.
III. A redistribuição é forma de provimento de cargo público, utilizada na hipótese de extinção de órgãos.
IV. Caso haja previsão legal, os cargos públicos federais poderão ser providos e extintos pelo Presidente da República.
V. Em regra, o início de exercício de função de confiança dá-se no mesmo dia em que é publicado o ato de designação.
Da avaliação, conclui-se que está(ão) correta(s) somente
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O comportamento humano na organização é produto
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