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996905 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRRJ
Orgão: UFRRJ

Analise as assertivas abaixo, considerando os poderes e deveres dos administradores públicos.

I. O dever de probidade, em qualquer hipótese, deve pautar-se pelos princípios de honestidade e moralidade, somente em face dos administrados.

II. O poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar leis e permitir sua efetiva aplicação.

III. O poder discricionário é a prerrogativa concedida aos agentes administrativos a conduta que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público.

IV. O dever de eficiência dos administradores públicos reside na necessidade de tornar cada vez mais qualitativa a atividade administrativa.

Considerando-se V (verdadeiro) ou F (falso), assinale a alternativa que corresponde à sequência correta.

 

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996904 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRRJ
Orgão: UFRRJ

Considere os princípios fundamentais que regem a Administração Pública e relacione a coluna da direita com a da esquerda.

1 - Princípio da Legalidade ( ) Impõe que o administrador
público não dispense os
preceitos éticos que devem
estar presentes em sua conduta.

2-Princípio da Impessoalidade ( ) Foi introduzido pela Emenda
Constitucional 19/98 e está
relacionado com a qualidade
do serviço prestado.

3 - Princípio da Moralidade ( ) Indica que os atos da
Administração devem merecer
a mais ampla divulgação.

4 - Princípio da Publicidade ( ) Objetiva a igualdade de
tratamento que a Administração
deve dispensar aos administrados que se
encontrem em situação idêntica.

5 - Princípio da Eficiência ( ) Significa que toda e qualquer
atividade administrativa deve
ser autorizada pela lei.

Está correta a sequência

 

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996902 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRRJ
Orgão: UFRRJ

O Decreto 3.555/2000 aprovou a modalidade de licitação denominada pregão que se caracteriza, juridicamente, pelos princípios comuns às demais práticas licitatórias, mais e especialmente, os da celeridade, concentração e oralidade.

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Decreto 3.555/2000.

 

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996901 Ano: 2009
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFRRJ
Orgão: UFRRJ

O Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/94) estabelece como dever fundamental do servidor

 

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996900 Ano: 2009
Disciplina: Redação Oficial
Banca: UFRRJ
Orgão: UFRRJ

Com base no Manual da Presidência da República e em referência à estrutura do ofício, pode-se afirmar que

 

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996899 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRRJ
Orgão: UFRRJ

Assinale a opção correta, conforme as disposições estabelecidas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), no que diz respeito às responsabilidades.

 

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996897 Ano: 2009
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFRRJ
Orgão: UFRRJ

Leia as afirmativas abaixo, considerando as vedações imputadas ao servidor público, segundo o Decreto 1.171, de 22/06/1994.

I. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

II. Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

III. Retirar da repartição pública, estando legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

IV. Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.

V. Utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

Das afirmativas acima, estão corretas somente

 

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996896 Ano: 2009
Disciplina: Redação Oficial
Banca: UFRRJ
Orgão: UFRRJ

Analise as partes de um documento relacionadas a seguir: Título, Texto (capítulos, artigos, parágrafos, incisos, alíneas) e Encerramento (local, data, nome do responsável, publicação no DOU)

Um exemplo de documento que se estrutura de acordo com o citado é

 

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996895 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRRJ
Orgão: UFRRJ

Julgue os itens a seguir, relativos ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União.

I. Nas hipóteses de provimento de cargo público federal, por readaptação ou reversão, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá as atividades como excedente, até a ocorrência de vaga.

II. O servidor reintegrado exercerá as atividades como excedente, na hipótese de encontrar-se provido o cargo.

III. A redistribuição é forma de provimento de cargo público, utilizada na hipótese de extinção de órgãos.

IV. Caso haja previsão legal, os cargos públicos federais poderão ser providos e extintos pelo Presidente da República.

V. Em regra, o início de exercício de função de confiança dá-se no mesmo dia em que é publicado o ato de designação.

Da avaliação, conclui-se que está(ão) correta(s) somente

 

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996893 Ano: 2009
Disciplina: Administração Geral
Banca: UFRRJ
Orgão: UFRRJ

O comportamento humano na organização é produto

 

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