Considerando a referência de parte de livro (capítulo), assinale a única alternativa que possui os elementos essenciais identificados, de acordo com a ABNT NBR 6023:2018.

A regra é a vedação de acumulação de cargos na esfera pública, com determinadas hipóteses permissivas. A hipótese de acumulação remunerada de cargos na Administração Pública permitida é a de

Considerando os Princípios reitores da Ordem Econômica e Financeira, é correto afirmar que

Considerando os Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que

Segundo a Constituição Federal de 1988, o controle externo será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete

Considerando o processo de reforma da Constituição, a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada

Quanto às regras de estabilidade do servidor público previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que

Com base na Constituição Federal, marque a única alternativa correta.

Um servidor público estadual, ocupando o cargo de provimento efetivo de analista judiciário, foi aprovado em concurso público para o cargo de procurador federal. Após entrada em exercício neste novo cargo, requereu que fosse reconhecido o seu direito a acumular ambos os cargos públicos, bem como que o tempo de contribuição previdenciária estadual fosse computado na esfera federal. Segundo as regras dispostas na Constituição Federal, o requerimento deste servidor deve ser

A Constituição Federal determina que são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Dessa forma, o servidor público estável só perderá o cargo por