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De acordo com a Legislação Ambiental Brasileira, as áreas de Reserva Legal de uma propriedade agrícola
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A Legislação Ambiental Brasileira prevê as Áreas de Proteção Permanente, as quais devem ter, em torno das nascentes, uma espessura mínima de
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O relatório de impacto ambiental (RIMA) reflete exclusivamente as
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Uma das atividades técnicas a ser contemplada por um estudo de impacto ambiental são as medidas ambientais mitigadoras e potencializadoras, as quais
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Juridicamente, o conceito de impacto ambiental refere-se
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O funcionamento de estabelecimentos que possuam atividades que utilizam recursos ambientais depende
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- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Apreensão do Prod. e do Inst. de Infração Adm/Crime (art. 25)
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), toda madeira extraída de forma ilegal e apreendida será avaliada e deverá ser
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Entende-se por licenciamento ambiental
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A educação ambiental é ferramenta chave para que se alcance uma nova consciência ecopedagógica e ambientalista baseada na ética e no respeito ao ser humano e aos outros seres vivos. Assim, pode-se dizer que
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Com relação à educação ambiental, é correto afirmar que
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