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3097777 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFSJ
Orgão: UFSJ

Nos termos da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que

 

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3097776 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFSJ
Orgão: UFSJ

São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dispostos na Constituição de 1988, EXCETO

 

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3097775 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFSJ
Orgão: UFSJ

Na Constituição de 1988, encontram-se mencionados explicitamente os seguintes princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Segundo o princípio da legalidade, a Administração Pública

 

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Sobre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é

 

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3097773 Ano: 2014
Disciplina: Arquivologia
Banca: UFSJ
Orgão: UFSJ

Em instituições públicas é muito comum encontrarmos no arquivo um conjunto de documentos, organizados em capa especial, que vão sendo organicamente acumulados no decurso de ações administrativas ou judiciárias.

Esse conjunto de documentos recebe o nome de

 

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3097772 Ano: 2014
Disciplina: Arquivologia
Banca: UFSJ
Orgão: UFSJ

Quanto ao estágio de sua evolução e à consulta, os arquivos (conjunto de documentos) podem ser classificados em 3 (três) categorias: corrente, intermediário e permanente.

Assinale a opção que corresponde a uma característica do arquivo permanente.

 

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3097771 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSJ
Orgão: UFSJ

A Lei nº 9.784/99 garante prioridade de tramitação dos procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado, EXCETO pessoa

 

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3097770 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSJ
Orgão: UFSJ

Com fundamento na Lei nº 9.784/99, pode-se afirmar que são deveres do administrado perante a Administração, EXCETO

 

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3097769 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSJ
Orgão: UFSJ

Os dependentes do servidor público federal possui benefícios do Plano de Seguridade do Servidor garantidos pela Lei nº 8.112/90.

Assinale a opção que NÃO compreende o rol de benefícios atribuídos aos dependentes dos servidores.

 

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3097768 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSJ
Orgão: UFSJ

Com relação à revisão do Processo Administrativo, prevista na Lei nº 8.112/90, é INCORRETO afirmar que

 

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