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Em concordância com a Lei n° 14.133/2021, concurso é a
modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico,
científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o
seguinte:
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Sobre os objetivos do processo licitatório, assinale a alternativa correta.
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- Introdução ao Direito FinanceiroAtividade Financeira do Estado
- Orçamento PúblicoOrçamento e Planejamento
- Orçamento PúblicoNatureza e Funções do Orçamento
- Sistema Financeiro Nacional
- Despesa PúblicaClassificações da Despesa Pública
Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os
serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de
tesouraria compreendem
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Tendo em vista o requerido pela norma de contabilidade
pública, qual é a evidenciação que a contabilidade deverá realizar perante a Fazenda Pública?
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Sobre empenho, é correto afirmar:
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3776445
Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP
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Sobre a programação da despesa, de acordo com a
Lei n° 4.320/64, imediatamente após a promulgação da
Lei de Orçamento, e com base nos limites nela fixados, o
Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais
da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. Dessa forma, a fixação das cotas atenderá
o objetivo de
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De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar
que a Lei Orçamentária Anual compreenderá o
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- Organização do Estado
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
- Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional
- Ordem Econômica e Financeira
No que concerne às operações relativas à circulação de
mercadorias e às prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda
que as operações e as prestações se iniciem no exterior,
instituir tais impostos compete somente
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- ConceitosConceito de Tributo
- Espécies TributáriasImpostos
- Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)Leis Complementares
A definição de tributos e de suas espécies, bem como a
disposição sobre o que se refere a impostos discriminados na Constituição Federal, aos respectivos fatos geradores, a bases de cálculo e contribuintes cabem especificamente a:
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- ConceitosPrincípios e Regras Jurídicas
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios
A Constituição Federal determina que o Sistema Tributário Nacional deve observar, além do princípio da simplicidade, os princípios da
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