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Há um princípio na Administração Pública que afirma que ela está obrigada a policiar, em relação ao mérito e à legalidade, os atos administrativos que pratica. Cabe-lhe, assim, retirar do ordenamento jurídico os atos inconvenientes e inoportunos e os ilegítimos.
Assinale a alternativa que contém a identificação do princípio mencionado:
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No que concerne à Administração pública em sentido objetivo, analise as seguintes proposições:
I - A administração pública, em sentido objetivo, apresenta a finalidade de satisfação direta e imediata dos fins do estado.
II - A administração pública, em sentido objetivo, identifica que o seu regime jurídico é de direito público.
III - A administração pública, em sentido objetivo, é uma atividade concreta, no sentido de que põe em execução a vontade do Estado contida na lei.
Sobre tais proposições acima é CORRETO afirmar que:
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Sobre os princípios administrativos expressos da administração pública, analise as seguintes proposições e, em seguida assinale a alternativa correta:
I - O princípio da eficiência menciona que a administração pública, em toda a sua atividade, preza pelos mandamentos da lei, deles não podendo afastar-se, sob pena de invalidade do ato e responsabilidade de seu autor.
II - O princípio da pessoalidade identifica que a atividade administrativa deve ser destinada a todos os administrados, dirigida a poucos cidadãos, com determinação de um grupo de pessoas elegidas.
III - O princípio da publicidade torna obrigatória a divulgação de atos, contratos e outros instrumentos celebrados pela Administração Pública direta e indireta, para conhecimento, controle e início de seus efeitos.
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O artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil preconiza que a administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá a cinco princípios básicos.
Conforme a disposição constitucional do art. 37, assinale a alternativa que contém tais princípios:
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Conforme o artigo 41 da Constituição Federal, o estágio probatório corresponde ao período em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, ficará em observação e durante o qual será avaliado o seu desempenho para a confirmação no cargo.
Assinale a alternativa que corresponde ao período de estágio probatório do servidor:
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Segundo Pires e Cozzolino (2013), a deficiência de micro nutrientes traz grandes prejuízos para a saúde dos indivíduos, principalmente para aqueles que pertencem aos grupos de risco, como as crianças, adolescentes, e mulheres gestantes. Entre os nutrientes, destacam-se as vitaminas, moléculas orgânicas que desempenham uma ampla gama de funções no organismo. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, às doenças oriundas da carência nutricional específica em cobalamina, tiamina e niacina.
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Para Philippi (2006) o preparo dos alimentos compreende as operações fundamentais, por meio de energia mecânica (divisão ou união), energia térmica (calor ou frio), ou pela associação de ambas. Dessa forma, frequentemente, na fase de preparo, utiliza-se a cocção para possibilitar o consumo dos alimentos. E os processos básicos de cocção se dão por meio de calor úmido, seco e misto. Com base no exposto, quais são as razões que fazem com que os alimentos ricos em proteínas reduzam seu volume quando submetidos ao processo de calor úmido?
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Segundo a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, ficou estabelecido que as ações do SUS serão desenvolvidas de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. Obedecendo ainda, entre outros, ao princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. Além disso, coloca em pauta a alocação de recursos na saúde e a preocupação com a Equidade. Entretanto, como a Equidade ainda é uma meta distante do nosso Sistema de Saúde, selecione a opção que justificaria o não cumprimento desse principio:
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Para Teixeira et alii, (2007), a área de recepção de alimentos deve localizar-se junto à área de estocagem destes, onde são feitas a pesagem e os controles qualitativos e quantitativos. Nesse contexto, assinale a opção que faz referência ao tipo de análise realizada por ocasião do momento da recepção dos gêneros alimentícios.
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Segundo Cuppari; Pereira; Avesani (2009), a Doença Renal Crônica – DRC é definida como uma síndrome clínica, caracterizada por perda lenta, progressiva e irreversível das funções renais, que leva a uma série de distúrbios, resultantes da concentração inadequada de solutos, do acúmulo de substâncias tóxicas não eliminadas pela urina e da deficiência na produção de hormônios específicos. E o tratamento da DRC compreende a fase do tratamento conservador ou não dialítico, a hemodiálise, a diálise peritoneal ou o transplante renal. Considerando um paciente portador de DRC, em tratamento regular com hemodiálise, três vezes por semana, e, considerando ainda, que durante as sessões, ocorre um aumento do catabolismo protéico, assinale dentre as alternativas quais as características da dieta que devem ser prescritas para o referido paciente:
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