Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), NBC PG 01 - Código de Ética Profissional do Contador, na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como atenuantes:

Publicada uma legislação tributária, sua vigência se dará de acordo com a cláusula própria que deve constar no próprio texto legal. No entanto, o Código Tributário Nacional (CTN) possui regras específicas quanto à vigência temporal das normas complementares. Neste sentido, os convênios celebrados entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios entrarão em vigor, salvo disposição em contrário:

Segundo o regulamento do Imposto de Renda Retido na Fonte, constituem rendimento isento e não tributável os seguintes rendimentos originários do trabalho e assemelhados, exceto:

A Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), em regra geral, considera que o imposto é devido no local do estabelecimento do prestador. Considera-se estabelecimento do prestador, o local:

Com relação a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012, que dispõe sobre a retenção de tributos federais nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal, pelo fornecimento de bens ou serviços, julgue os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa correta:

I. Uma sociedade de economia mista fica obrigada a efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos efetuados às pessoas jurídicas, dispensando as demais retenções previstas na legislação de IR.

II. As retenções serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, com exceção dos pagamentos antecipados.

III. As pessoas jurídicas amparadas por isenção, não incidência ou alíquota zero devem informar essa condição no documento fiscal, inclusive o enquadramento legal, sob pena de, se não o fizerem, sujeitarem-se à retenção do IR e das contribuições sobre o valor total do documento fiscal, no percentual total correspondente à natureza do bem ou serviço.

IV. Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições, nos pagamentos efetuados a título de prestações relativas à aquisição de bem financiado por instituição financeira.

O conceito de Incapacidade Laborativa foi caracterizado incorretamente em:

A Norma Operacional de Saúde do Servidor Público Federal (NOSS) tem por objetivo definir as diretrizes gerais para implementação das ações de vigilância e promoção à saúde do servidor público federal. De acordo com essa norma, o conceito caracterizado adequadamente é:

Quais instruções a seguir contém comandos pertencentes à categoria DLL (Data Definition Language)?

Analise o código abaixo.

Código

import java.io.*;
public class Sequencia {
public static void main (String [] args){
int tam = 10;

int vetor[ ] = new int[tam];
for(int i = 0; i < tam; i++)
vetor[i] = i;
X(vetor, tam);
}
public static void X(int V[ ], int n){
int aux, j = n-1;
for(int i = 0; i < n/2; i++, j--){
aux = V[i];
V[i] = V[j];
V[j] = aux;
System.out.print(V[i]);
}
}
}

Sobre o método X, é correto afirmar que:

São exemplos de identificadores válidos em Java: