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O suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, a fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Julgue os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa correta:
I. No caso de suprimento de fundos para atender despesas com serviços especiais, fica dispensada a prestação de contas pelo suprido.
II. Não poderá ser concedido o adiantamento a servidor em alcance e nem a responsável por dois adiantamentos.
III. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e provisão.
IV. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, ou a devolução do valor adiantado.
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Considere: A Instituição Unidos da Escola (ente público) empenhou despesa em 18/12/2018 no valor de R$ 6.400,00 referente à compra de material de expediente. Em 20/12/2018, foi entregue a metade do material adquirido pelo fornecedor e, nesta mesma data, foi liquidado o devido material. No dia 10/02/2019, o fornecedor realizou a entrega do restante do material e a despesa foi paga no valor total de R$ 6.400,00.
Com base nessas informações, e de acordo com o Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público, uma despesa orçamentária foi realizada em:
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Ao final de cada exercício, para prestação de contas, é necessário realizar a anulação de empenhos e de saldos de empenhos não utilizados, emitindo assim um documento denominado:
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Considere a seguinte situação:
Uma entidade de determinado ente público contratou serviços de segurança para as dependências da unidade, no valor mensal de R$ 27.000,00, pelo prazo de dois semestres, período correspondente de 01/08/2018 a 31/07/2019.
Com relação a essa despesa, foi empenhado o montante de R$135.000,00 e pago o valor de R$ 81.000,00.
O valor da despesa empenhada para o período de 01/10/2018 a 31/01/2019 totaliza em reais:
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No setor público, a despesa para ser realizada, independentemente do objeto ou finalidade, deve ser precedida de um ato administrativo emanado de autoridade competente. Esse ato é denominado:
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O Decreto n° 6.170/2007, dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
Assim, quando ocorre o ato de celebração de um convênio, o concedente deverá empenhar o valor total a ser transferido no exercício e efetuar o registro, em conta contábil específica, dos valores programados para cada exercício subsequente no sistema denominado:
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Com relação às vantagens percebidas pelo servidor, o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais dispõe que:
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A Lei nº 8.666/1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Considerando a referida Lei, julgue as proposições a seguir, sobre modalidades de licitação, em verdadeiras ou falsas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I. São modalidades de licitação: concorrência; tomada de preços; convite; concurso; leilão.
II. Leilão é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
III. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
IV. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
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A respeito das férias do servidor público, assinale a alternativa correta:
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Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e também:
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