Os seguintes lançamentos tratam do registro da previsão da receita:

DÉBITO – Caixa
CRÉDITO – Crédito Tributário a Receber

DÉBITO – Receita a Realizar
CRÉDITO – Receita Realizada

Os efeitos decorrentes de mudanças nos critérios contábeis e de retificação de erros cometidos em exercícios anteriores devem ser evidenciados na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido das entidades públicas.

Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:

A contratação de uma operação de crédito por uma entidade do setor público representa uma variação quantitativa, pois constitui um ingresso de receita.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, as entidades do setor público devem elaborar as seguintes demonstrações contábeis: Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Resultado Econômico e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

Nas entidades do setor público, a contabilidade deve obedecer às normas de contabilidade, além de observar as seguintes regras:

A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e à aplicação dos recursos provenientes da alienação de ativos.

Nas entidades do setor público, a contabilidade deve obedecer às normas de contabilidade, além de observar as seguintes regras:

As demonstrações contábeis devem incluir, isoladamente e em conjunto, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração pública direta e indireta, com exceção das empresas estatais dependentes, pois essas devem ter suas demonstrações contábeis elaboradas de acordo com legislação específica.

No caso de uma prefeitura, a contribuição para o regime de previdência dos servidores municipais constitui uma despesa extraorçamentária.

A variação cambial positiva dos empréstimos concedidos pelos entes públicos representa um ingresso extraorçamentário, e o reconhecimento dela constitui uma variação patrimonial aumentativa.

O Orçamento Fiscal da União reflete as ações dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluídos seus fundos, seus órgãos e suas entidades da administração direta e indireta, bem como o orçamento dos investimentos das empresas federais e o orçamento das entidades vinculadas ao sistema de seguridade social.

Superávit financeiro não representa um tipo de receita orçamentária. Por esse motivo não pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais.